Pelo presente, com fundamento na Lei Complementar nº 127 de 28 de abril de 2010 – Código de Postura e Lei Complementar nº 150/2013 - Código Municipal de Meio Ambiente, NOTIFICAMOS os proprietários dos imóveis abaixo identificados, para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência desta, realizem limpeza do mesmo, retirando toda vegetação rasteira (na qual não se inclui árvores), lixo, materiais velhos e, quaisquer outros materiais, produtos ou mesmo água estagnada, deixando os imóveis limpos e desembaraçados. Sendo que em nenhuma circunstância deverá ser empregado fogo para realizar a limpeza. Advertimos, que decorrido o prazo sem que haja o adequado cumprimento da obrigação, certificado o não acatamento, o município de Barra do Garças providenciará a execução da obrigação cabendo ao infrator o ressarcimento dos custos do serviço, por meio do lançamento do valor do IPTU do imóvel, bem como a incidência de multas nos termos da Lei Complementar nº 305 de 16 de dezembro de 2021 Art. 3º, §3º e §4º e demais penalidades previstas em legislação específica.

O não cumprimento desta multa constitui infração administrativa de desobediência, prevista no Art. 330 do Código Penal.

NOTIFICAÇÃO Nº 254/2024 – LOTE LOCALIZADO NA RUA, ANTONIO FRANCISCO CORTES, BAIRRO: SETOR CRISTINO CORTES, Nº: 0, QUADRA: 17, LOTE:14,SETOR: 00002, CEP: 78600000 BARRA DO GARÇAS - MT. JOÃO GARCIA DE MATOS - CPF: 551.101.428.15- ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 255/2024 - LOTE LOCALIZADO NA RUA,MARIA SENHORINHA DA SILVA CAMPOS (ANT.22) BAIRRO: JARDIM PALMEIRAS, Nº:0, QUADRA: 21, LOTE: 12, SETOR: 00003, CEP 78605462 - LOTES 12 E 13, BARRA DO GARCAS - MT, FRANCISCO DE ASSIS SERRAO BASTOS, CPF: 090.582.301.-04, ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 266/2024 - LOTE LOCALIZADO NA RUA,CORONEL ELIAS GALVÃO, BAIRRO: JARDIM NOVA BARRA DO GARÇAS , Nº:0, QUADRA: 149, LOTE: 05, SETOR: 00003, CEP 78600000, BARRA DO GARCAS - MT, SILVIO ROBERTO SOARES, CPF: 045.840.221.-43 ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 269/2024 - LOTE LOCALIZADO NA RUA,SÃO SEBASTIÃO, BAIRRO: SETOR CRISTINO CORTES, Nº:0, QUADRA: 46, LOTE: 19, SETOR: 00002, CEP 78603118, BARRA DO GARCAS - MT, ANTONIO AMANCIO BARBOSA CPF: 161.033.606-25 ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 271/2024 - LOTE LOCALIZADO NA RUA,JOSÉ JERONIMO BAIRRO: JARDIM SÃO JOÃO, Nº:0, QUADRA: 16, LOTE: 12, SETOR: 00002, CEP 78600296, BARRA DO GARCAS - MT, ANTONIO PEREIRA DA SILVA CPF: 240.488.441-72 ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 271/2024 - LOTE LOCALIZADO NA RUA, ARAGUIA, BAIRRO: ALTO DA BOA VISTA, Nº:08, QUADRA: 05, LOTE: 11, SETOR: 00001, CEP 78601080, BARRA DO GARCAS - MT, ANTONIO RIBEIRO DA SILVA CPF: 487.458.801-82 ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 271/2024 - LOTE LOCALIZADO NA RUA, DOS BOOUGANVILLES (ANT.D) BAIRRO:JARDIM SERRA AZUL, Nº:0, QUADRA: 03, LOTE: 21, SETOR: 00002, CEP 78600000, BARRA DO GARCAS - MT, MARYANE MENDES LOPES CPF: 976.288.751-49 ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 271/2024 - LOTE LOCALIZADO NA RUA, DONA DELVITA GALVÃO, BAIRRO: JARDIM NOVA BARRA DO GARÇAS, Nº:0, QUADRA: 173, LOTE: 17, SETOR: 00004, CEP 78606440, BARRA DO GARCAS - MT, ANTONIO ROSA VIEIRA CPF: 011.035.481-82 ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 294/2024 - LOTE LOCALIZADO NA RUA, BRILHANTE, BAIRRO: JARDIM NOVA BARRA DO GARÇAS, Nº:3305, QUADRA: 122, LOTE: 22, SETOR: 00003, CEP 78606280, BARRA DO GARCAS - MT, DEUSLENE SANTANA BARBOSA DE CARVALHO CPF: 495.746.121-04 ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 296/2024 - LOTE LOCALIZADO NA RUA, AURORA BAIRRO: JARDIM NOVA BARRA DO GARÇAS, Nº:0, QUADRA: 173, LOTE: 25, SETOR: 00004, CEP 78606785, BARRA DO GARCAS - MT, JANDIRO ZUFFO CPF: 000.000.316-87 ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 298/2024 - LOTE LOCALIZADO NA RUA, BRILHANTE BAIRRO, BAIRRO: JARDIM NOVA BARRA, Nº:3034, QUADRA: 174, LOTE: 05, SETOR: 00003, CEP 78606280, BARRA DO GARCAS - MT, ANTONIO RAMOS CPF: 000.000.316-15 ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 302/2024 - LOTE LOCALIZADO NA RUA, MIRALDA ALVES, BAIRRO: JARDIM PARAISSO, Nº:0, QUADRA: 02, LOTE: 11, SETOR: 00003, CEP 78601530, BARRA DO GARCAS - MT, LIVIA TOMAS DA COSTA CPF: 014.046.771-86 ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 304/2024 - LOTE LOCALIZADO NA RUA, INDEPENDENCIA, BAIRRO: SERRA DOURADA, Nº:3301, QUADRA: 09, LOTE: 03, SETOR: 00002, CEP 78603060, BARRA DO GARCAS - MT, SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUZA FILHO CPF: 173.192.501-87 ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 305/2024 - LOTE LOCALIZADO NA RUA: INDEPENDENCIA, BAIRRO: SERRA DOURADA, Nº:0, QUADRA: 09, LOTE: 04, SETOR: 00002, CEP 78603060, BARRA DO GARCAS - MT, ANTONIO R. DE OLIVEIRA CPF: 000.000.138-43 ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 307/2024 - LOTE LOCALIZADO NA RUA: ANTONIO FRANCISCO, BAIRRO: SETOR CRISTINO CORTES, Nº:3161, QUADRA: 23, LOTE: 11, SETOR: 00002, CEP 78603130, BARRA DO GARCAS - MT, ALVARO LUIS MUNARETTO JUNIOR CPF: 050.263.331.09 (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 307/2024 - LOTE LOCALIZADO NA RUA: ANTONIO FRANCISCO, BAIRRO: SETOR CRISTINO CORTES, Nº:3161, QUADRA: 23, LOTE: 11, SETOR: 00002, CEP 78603130, BARRA DO GARCAS - MT, ALVARO LUIS MUNARETTO JUNIOR CPF: 050.263.331.09 (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 311/2024 - LOTE LOCALIZADO NA RUA: DO ORVALHO, BAIRRO: JARDIM NOVA BARRA DO GARÇAS, Nº:2487, QUADRA: 198, LOTE: 23, SETOR: 00004, CEP 78606174, BARRA DO GARCAS - MT, EDIGLEY DA SILVA CPF: 789.077.301-30 (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 312/2024 - LOTE LOCALIZADO NA RUA: ARISTIDES PINA, BAIRRO: FLORESTA Nº:0, QUADRA: 01, LOTE: 09, SETOR: 00001, CEP 78600000, BARRA DO GARCAS - MT, WALDIZA REGO FLORES LOPES CPF: 329.407.181-72 (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 326/2024 - LOTE LOCALIZADO NA RUA: SÃO BENEDITO, BAIRRO: JARDIM NOVA BARRA DO GARÇAS Nº:0, QUADRA: 359, LOTE: 19, SETOR: 00004, CEP 78606459, BARRA DO GARCAS - MT, MARIA TRINDADE MENEZES CPF: 193.924.351-34 (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 327/2024 - LOTE LOCALIZADO NA RUA: F BAIRRO: VILA MARIA Nº:520, QUADRA: P22, LOTE: 29, SETOR: 00003, CEP 78600000, BARRA DO GARCAS - MT, VALDEVINA GOMES OLIVEIRA CPF: 432.195.601-30 (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 328/2024 - LOTE LOCALIZADO NA RUA: AMAZONAS BAIRRO: JARDIM NOVA BARRA DO GARÇAS Nº:0, QUADRA: 365, LOTE: 03 E 04 SETOR: 00004, CEP 78600000, BARRA DO GARCAS - MT, SEBASTIÃO LEMOS DE SOUSA CPF: 252.292.651-91 (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 332/2024 - LOTE LOCALIZADO NA RUA: SÃO MARCOS BAIRRO: CRISTINO CORTES Nº:0, QUADRA: 10, LOTE: 15 SETOR: 00002, CEP 78600000, BARRA DO GARCAS - MT, MARIA PIEDADE BRITO VILAS BOAS CPF: 474.456.371-68 (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 334/2024 - LOTE LOCALIZADO NA RUA: ANTONIO FRANCISCO CORTES BAIRRO: SETOR CRISTINO CORTES Nº:0, QUADRA: 17, LOTE: 11 SETOR: 00002, CEP 78600000, BARRA DO GARCAS - MT, ORFISIO FERREIRA BORGES CPF: 370.911.901-49 (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 335/2024 - LOTE LOCALIZADO NA RUA: MANOEL PEREIRA BRITO BAIRRO: SETOR CRISTINO CORTES Nº:0, QUADRA: 31, LOTE: 04 SETOR: 00002, CEP 78603120, BARRA DO GARCAS - MT, ESPOLIO EDUARDO DOS SANTOS PENTEADO CPF: 038.775.151-34 (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO) - BARRA DO GARÇAS/MT

NOTIFICAÇÃO Nº 336/2024 - LOTE LOCALIZADO NA RUA: DAS ESMERALDAS, BAIRRO: JARDIM NOVA BARRA DO GARÇAS Nº:111, QUADRA: 545, LOTE: 22, SETOR: 00004, CEP 78606731, BARRA DO GARCAS - MT, MARCIA IVONE RECH CPF: 005.713.621-17 (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA – NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO) - BARRA DO GARÇAS/M