QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO/OBRA DE ENGENHARIA Nº 28/2023, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA E A EMPRESA ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA. TEM COM OBJETO CONSTRUÇÃO DA PISCINA AQUECIDA.

O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT com sede administrativa à Avenida Cuiabá, Quadra 01, lote 09, n° 335, Setor C, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n° 37.465.002/0001-66, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. FERNANDO GORGEN, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro a EMPRESA ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.958.410/0001-99, sediada na Rua B16, Qd. 02, Lt. 21, Setor Vila Pontal, Pontal do Araguaia/MT, CEP 78698-000 doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. João Rone dos Santos Silva, portador da Carteira de Identidade nº 23851970, expedida pela SEJSP/MT, e CPF nº 053.942.631-83, tendo em vista o que consta no Processo nº 26/2023 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato, decorrente da Tomada de Preços nº 03/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem como objeto PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO do Contrato firmado entre as partes em 25 de abril de 2023, nos termos previstos em sua Cláusula Segunda.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

2.1 Fica prorrogado o PRAZO DE EXECUÇÃO por mais 60 (sessenta) dias, com termo inicial em 31 de março de 2024 e encerramento em 30 de maio de 2024.

2.2. Prorroga-se, respectivamente o PRAZO DE VIGÊNCIA, a encerrar-se-á na data de 30 de junho de 2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 O presente Termo aditivo decorre de solicitação da contratada e autorização da autoridade competente exarada neste termo aditivo, e encontra amparo legal no artigo 57, inciso II e § 2º da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

4.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Querência-MT, 28 de março de 2024.

FERNANDO GORGEN

Prefeito Municipal