PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2024

EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Administrativo Nº. 034/2024 – Inexigibilidade de Licitação nº. 008/2024, com respaldo nos termos do Art.74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, tendo por objeto SHOW ARTISTICO NACIONAL COM O CANTOR “ISRAEL NOVAES”, pertencente à empresa SHOWMAN PRODUCOES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 42.497.681/0001-95, com sede à Av. Deputado Jamel Cecílio, 2690, Jd Goiás, Goiânia-GO, CEP 74.810-100, conforme especificações discriminadas no Edital, nos termos das razões e justificativas apresentadas pela Agente de Contratação e equipe de apoio e do respectivo Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica Municipal, sobretudo, por ter sido atendida a legislação pertinente.

Expeça-se e publique-se o competente Edital para os fins legais e regulamentares, para indicar a empresa disponível e interessada à contratação.

Arenápolis/MT, 18 de Abril de 2024.

EDERSON FIGUEIREDO

Prefeito Municipal