RESOLUÇÃO CMDCA Nº 007, DE 20 DE MARÇO DE 2024.
19 de Abril de 2024
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 007, DE 20 DE MARÇO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA FAÇA BONITO 2024.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Campo Novo do Parecis – MT através de seu Presidente Senhor Danilo Querino de Castro no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 2.438/2023 , c/c a Lei Federal nº 8.069/1990, sob portaria 740/2023.
CONSIDERANDO:
Deliberação em reunião realizada no dia 20 de março de 2024;
O interesse público e a necessidade administrativa
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar à utilização de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para custeio das despesas da Campanha sendo camisetas, materiais gráficos (banners, faixas, folders, folhetos, cartazes, certificados e bottons), coffee para reunião e palestra, folhas de EVA, palitos de madeira (tipo churrasco ou algodão doce) entre outros necessários para o andamento da campanha.
Art. 2º Autorizar à utilização de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para custeio de capacitação, formação e palestra sobre o tema.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala dos Conselhos, Campo Novo do Parecis, 20 dias de março de 2024.
DANILO QUERINO DE CASTRO
Presidente CMDCA-CNP
Portaria 740/2023