PORTARIA Nº 66/2024

De 07 de março de 2024

O Senhor GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso das Atribuições legais e em conformidade com o artigo 77, Inciso VI da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Senhor CARLOS AUGUSTO RAMALHO RIBEIRO, portador da CI RG nº 25705610 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 033.359.861-05, no cargo de CHEFE DE SEÇÃO enquadrando-o no Quadro Geral de Provimento em Comissão conforme Lei Municipal nº 797/2019 de 21/02/2019.

Art. 2º - As despesas da presente portaria correm por conta da seguinte dotação:

08 – Secretaria Municipal de Obras

08.01 – Gabinete do Secretario

2059 – Manut. Da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas

Art. 3º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 05 de março de 2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguaiana, em 07 de março de 2024.

Getúlio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal