PORTARIA Nº146/2024

DESIGNA SERVIDOR PARA FISCALIZAR CONTRATO DE OBRA DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE-MT.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte /MT, no uso de suas atribuições que, confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, resolve:

Art. 1º- Designar o servidor LUCAS CAVICHIOLI ALVES, brasileiro, maior, engenheiro civil, tendo registro Crea-MT:025098, Portador do RG nº19*****1, considerando a legislação vigente para atuar como Fiscal Municipal do convênio 2425/2022, contrato 031/2023. Contrato para execução de obra de pavimentação asfáltica - Loteamento Viva Brasil, que entre si celebram a prefeitura municipal de Novo Horizonte do Norte e a empresa Calábria MHG Construtora LTDA -EPP

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as suas demais disposições contrárias.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 18 de abril de 2024.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito municipal

LETICIA JAMARIQUELI CASTILHO

Secretária municipal de administração e planejamento