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Pref. Campo Novo do Parecis

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 002, DE 20 DE MARÇO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE SALDO A REPROGRAMAR DO EXERCÍCIO DE 2023 PARA O EXERCÍCIO DE 2024

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Campo Novo do Parecis – MT através de seu Presidente Senhor Danilo Querino de Castro no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 2.438/2023 , c/c a Lei Federal nº 8.069/1990, sob portaria 740/2023.

CONSIDERANDO:

Deliberação em reunião no dia 20 de março de 2024;

O interesse público e a necessidade administrativa

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a reprogramação do saldo em conta do FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de 2023 para 2024 no valor de R$ 474.360,82 conforme detalhado na Planilha em Anexo.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala dos Conselhos, Campo Novo do Parecis, 20 dias de março de 2024.

DANILO QUERINO DE CASTRO

Presidente CMDCA-CNP

Portaria 740/2023

ANEXO I

SUBVENÇÕES SOCIAIS

R$ 284.000,00

DIÁRIAS – CIVIL

R$ 15.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 15.360,82

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$ 60.000,00

PERMANENTES

R$ 100.000,00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

R$ 50.000,00