DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA, ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAIANA MATO GROSSO.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e: Considerando o artigo 205,206 da Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/1996, Lei do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Pública Básida do Municipio nº 595/2012 , Lei Municipal de Ensino nº 975/2022, Lei Municipal do PME nº 673/2015 e Lei Orgânica do Municipio de Araguaiana-MT. Considerando a necessidade de revisão do Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais da educação do Municipio, ajustar os artigos (Art. 38 e Art. 46) bem como atualização de tabelas para atender as diretrizes do Plano de Carreiras dos Profissionais da Educação do Municipio. .

RESOLVE:

Art. 1º- Nomear Comissão para atualização do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Pública Básica do Munícipio de Araguaiana Mato Grosso.

Art. 2º - A Comissão será composta dos seguintes membros: Rivânia Maria de Souza Martins –Representante do Conselho Municipal de Educação Lidia Arraes de Oliveira -Representante da Secretaria Municipal de Educação Marione da Silva Belo –Representante do conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE) Hilda Valéria Ferlete- Representante da Escola da Zona Rural do Municipio. Silvia Duarte – Representante do Apoio Educacional e Tecnicos Administrativo Educacional. Caros Wagner Perné - Represeentante dos Pprofessores da Educação Básica do Municipio(SINTEP).. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRADA. PUBLICADA. CUMPRA-SE. Araguaiana-MT, 18 de abril de 2024. José Marra Nery Secretário Municipal de Educação