PARECER 001/2024/CME/NMV/MT

Interessado: Conselho Municipal de Educação de Nova Monte Verde/MT

Assunto: Aprovação da atualização da Resolução Normativa Nº 001/2014/CME que fixa normas para a oferta da Educação Básica, no Sistema Municipal de Ensino de Nova Monte Verde/MT.

I. RELATÓRIO

Em reunião extraordinária do Conselho Municipal de Educação – CME, realizada de forma presencial no dia 16 de abril de 2024, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação às 08h00 localizada a Rua Jessé Rodrigues Baracho, nº 25 centro, conduzida pelo Srº José Joaquim Vieira Filho, presidente deste Colegiado foi realizada a revisão das alterações propostas nas reuniões discutidas pelos conselheiros e conselheiras, para atualização da Resolução Normativa Nº 001/2014/CME que fixa normas para a oferta da Educação Básica, no Sistema Municipal de Ensino de Nova Monte Verde/MT, de acordo com as normas vigentes.

II. CONCLUSÃO

Após estudo criterioso da Resolução Normativa Nº 001/2014/CME, considerando a premente e urgente necessidade de revisão e atualização das Resoluções expedidas por este Conselho Municipal de Educação, que ao longo de sua existência, vem se tornando desatualizadas e cujas disposições das exigências atuais requerem e exigem sua Revisão, Atualização e Consolidação, bem como, da organização dos Atos Normativos vindouros, o CME resolve APROVAR a seguinte deliberação:

1. Fica aprovada a atualização da Resolução Normativa Nº 001/2014/CME, passando a vigorar como Resolução Normativa Nº 001/2024/CME/NMV/MT: Fixa normas para a regulação das unidades escolares que ofertam a Educação Básica no Sistema Municipal de Ensino de Nova Monte Verde-MT;

III. VOTO DO RELATOR

O relator, conselheiro José Joaquim Vieira Filho, decide pela APROVAÇÃO deste parecer, para os devidos encaminhamentos.

IV. DECISÃO DA PLENÁRIA

A plenária aprovou por unanimidade a atualização da Resolução Normativa Nº 001/2014/CME, passando a vigorar como Resolução Normativa Nº 001/2024/CME/NMV/MT: Fixa normas para a regulação das unidades escolares que ofertam a Educação Básica no Sistema Municipal de Ensino de Nova Monte Verde-MT. Qualquer adequação que venha alterar a Resolução Normativa Nº 001/2024/CME/NMV/MT deve passar por análise, deliberação e consequentemente emissão de parecer por este conselho.

Nova Monte Verde-MT, 16 de abril de 2024.

JOSÉ JOAQUIM VIEIRA FILHO

Presidente do CME/NMV/MT

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