ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2024. A Presidente da CPL, nomeada pela Portaria nº 1968/2023 de 13.11.2023, torna público que, por determinação do Secretário Municipal de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico Referencial nº 032/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 3.267/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVISÃO PROGRAMADA EM TEMPO DE GARANTIA DE 01 (UMA) MÁQUINA PÁ CARREGADEIRA, MARCA LONKING, MODELO CDM833, PRIMEIRA REVISÃO, 250 HORAS TRABALHADAS, CHASSI: LSH0836NCPA201057, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme previsão legal descrita no Art. 75, IV, a – Lei 14133/2021, através da empresa: EDUARDO DE ALMEIDA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.552.152/0001- 49,cujo valor total é deR$ 5.157,76 (cinco mil, cento e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos),torna público o resultado de Ratificação e homologação do processo acima referenciado, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br.... Tangará da Serra-MT- 18 de Abril de 2024. Kátia Waléria Carvalho Couto - Presidente da CPL