Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, no uso de suas atribuições legais.

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) distribuídos as seguintes dotações:

Local: 010100 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO POVO

Ficha: 002 - 01.032.1010.2002.0000

PROCESSO LEGISLATIVO 75.343,24

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 015 - 01.032.1010.2078.0000

PROCESSO LEGISLATIVO 75.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 020201 SECRETARIA DE GOVERNO E GABINETE

Ficha: 038 - 04.122.2010.2004.0000

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 040 - 04.122.2010.2004.0000

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 50.000,00

3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Ficha: 042 - 04.122.2010.2004.0000

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 020203 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E GESTAO

Ficha: 066 - 04.122.5020.2010.0000

GESTÃO DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO 15.000,00

3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Ficha: 068 - 04.122.5020.2010.0000

GESTÃO DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO 119.656,76

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 020204 SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Ficha: 088 - 04.129.6010.2011.0000

CONTROLE FINANCEIRO 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 089 - 04.129.6010.2011.0000

CONTROLE FINANCEIRO 50.000,00

3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

Local: 020205 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Ficha: 119 - 15.452.7010.2019.0000 CIDADE LIMPA 60.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 125 - 15.452.7020.2020.0000

CIDADE BONITA 50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 148 - 26.782.7050.2022.0000

MALHA VIARIA RURAL 65.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 104 - 04.122.7070.2017.0000

GESTAO DO SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 106 - 04.122.7070.2017.0000

GESTAO DO SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 55.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Local: 020316 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 336 - 10.301.9110.2046.0000

ATENÇÃO BASICA A SAUDE 60.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 338 - 10.301.9110.2046.0000

ATENÇÃO BASICA A SAUDE 30.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 315 - 10.122.9150.2121.0000

GESTAO DO SUS 40.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Ficha: 322 - 10.122.9150.2122.0000

GESTAO DO SUS 15.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

Ficha: 326 - 10.122.9150.2122.0000

GESTAO DO SUS 70.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Ficha: 327 - 10.122.9150.2122.0000

GESTAO DO SUS 70.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Artigo 2°.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Local: 020513 FUNDO DE MAN. E DESENV. EDUC. BASICA - FUNDEB

Ficha: 499 - 12.361.8060.2097.0000

MANUTENÇÃO DE ENSINO BASICO -100.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Ficha: 500 - 12.361.8060.2097.0000

MANUTENÇÃO DE ENSINO BASICO -750.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 503 - 12.361.8060.2097.0000

MANUTENÇÃO DE ENSINO BASICO -150.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Artigo 3°- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

SÃO JOSÉ DO POVO, 08 de abril de 2024

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IVANILDO VILELA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL