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Pref. Aripuanã

SÚMULA:

“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 61.000,00 (SESSENTA E UM MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.508 de 20 de outubro de 2023 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais), na função programática e dotação orçamentária correspondente:

Quadro Detalhamento Da Despesa

Fonte

Valor R$

06.001.08.122.0001.2014 - Gestão da Assistência Social

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

1.708.0000000

30.000,00

06.002.08.243.0004.2017 - Ações do Conselho Tutelar

3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

1.500.0000000

3.000,00

09.002.10.301.0013.2089 - Realização de Exames - AB

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.500.1002000

15.000,00

11.001.18.541.0021.2080 - Gestão Administrativa Ambiental

3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

1.500.0000000

10.000,00

12.002.13.392.0025.2086 - Ações de Fortalecimento da Cultura

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais

1.500.0000000

3.000,00

Total

61.000,00

ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:

Quadro Detalhamento Da Despesa

Fonte

Valor R$

03.001.04.122.0001.2004 - Gestão da Sec. de Governo e Planejamento

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.708.0000000

30.000,00

06.002.08.244.0005.2019 - ACOES DO CRAS

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.500.0000000

3.000,00

09.002.10.302.0015.2065 - Man. das Ações do Atend. Hosp/Amb. de Emerg

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.500.1002000

15.000,00

11.001.18.541.0021.2081 - Ações Pro Ativas Ambientais

3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

1.500.0000000

10.000,00

12.002.13.392.0025.2086 - Ações de Fortalecimento da Cultura

3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

1.500.0000000

3.000,00

Total

61.000,00

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 02 dias do mês de abril de 2024.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se

ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES

Secretária Municipal de Finanças