DECRETO N°. 5.125/2024
19 de Abril de 2024
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 61.000,00 (SESSENTA E UM MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.508 de 20 de outubro de 2023 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais), na função programática e dotação orçamentária correspondente:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 06.001.08.122.0001.2014 - Gestão da Assistência Social | ||
| 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | 1.708.0000000 | 30.000,00 |
| 06.002.08.243.0004.2017 - Ações do Conselho Tutelar | ||
| 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção | 1.500.0000000 | 3.000,00 |
| 09.002.10.301.0013.2089 - Realização de Exames - AB | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.1002000 | 15.000,00 |
| 11.001.18.541.0021.2080 - Gestão Administrativa Ambiental | ||
| 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | 1.500.0000000 | 10.000,00 |
| 12.002.13.392.0025.2086 - Ações de Fortalecimento da Cultura | ||
| 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais | 1.500.0000000 | 3.000,00 |
| Total | 61.000,00 |
ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 03.001.04.122.0001.2004 - Gestão da Sec. de Governo e Planejamento | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.708.0000000 | 30.000,00 |
| 06.002.08.244.0005.2019 - ACOES DO CRAS | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.0000000 | 3.000,00 |
| 09.002.10.302.0015.2065 - Man. das Ações do Atend. Hosp/Amb. de Emerg | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.1002000 | 15.000,00 |
| 11.001.18.541.0021.2081 - Ações Pro Ativas Ambientais | ||
| 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 1.500.0000000 | 10.000,00 |
| 12.002.13.392.0025.2086 - Ações de Fortalecimento da Cultura | ||
| 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 1.500.0000000 | 3.000,00 |
| Total | 61.000,00 |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 02 dias do mês de abril de 2024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
| Registre-se e publique-se ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES |
Secretária Municipal de Finanças