DECRETO Nº 23/2024 DE 08 DE ABRIL DE 2024
19 de Abril de 2024
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) distribuídos as seguintes dotações:
| Local: 010100 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO POVO Ficha: 002 - 01.032.1010.2002.0000 PROCESSO LEGISLATIVO | 75.343,24 |
| 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | |
| Ficha: 015 - 01.032.1010.2078.0000 PROCESSO LEGISLATIVO | 75.000,00 |
| 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
| Local: 020201 SECRETARIA DE GOVERNO E GABINETE Ficha: 038 - 04.122.2010.2004.0000 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR | 20.000,00 |
| 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO | |
| Ficha: 040 - 04.122.2010.2004.0000 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR | 50.000,00 |
| 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA | |
| Ficha: 042 - 04.122.2010.2004.0000 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR | 20.000,00 |
| 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
| Local: 020203 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E GESTAO Ficha: 066 - 04.122.5020.2010.0000 GESTÃO DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO | 15.000,00 |
| 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA | |
| Ficha: 068 - 04.122.5020.2010.0000 GESTÃO DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO | 119.656,76 |
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020204 SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO Ficha: 088 - 04.129.6010.2011.0000
CONTROLE FINANCEIRO 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 089 - 04.129.6010.2011.0000
CONTROLE FINANCEIRO 50.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
| Local: 020205 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS Ficha: 119 - 15.452.7010.2019.0000 CIDADE LIMPA | 60.000,00 |
| 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO | |
| Ficha: 125 - 15.452.7020.2020.0000 CIDADE BONITA | 50.000,00 |
| 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
| Ficha: 148 - 26.782.7050.2022.0000 MALHA VIARIA RURAL | 65.000,00 |
| 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO | |
| Ficha: 104 - 04.122.7070.2017.0000 GESTAO DO SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA | 50.000,00 |
| 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO | |
| Ficha: 106 - 04.122.7070.2017.0000 GESTAO DO SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA | 55.000,00 |
| 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | |
| Local: 020316 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 336 - 10.301.9110.2046.0000 ATENÇÃO BASICA A SAUDE | 60.000,00 |
| 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO | |
| Ficha: 338 - 10.301.9110.2046.0000 ATENÇÃO BASICA A SAUDE | 30.000,00 |
| 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
| Ficha: 315 - 10.122.9150.2121.0000 GESTAO DO SUS | 40.000,00 |
| 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
| Ficha: 322 - 10.122.9150.2122.0000 GESTAO DO SUS | 15.000,00 |
| 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL | |
| Ficha: 326 - 10.122.9150.2122.0000 GESTAO DO SUS | 70.000,00 |
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 327 - 10.122.9150.2122.0000
GESTAO DO SUS 70.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Artigo 2°.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020513 FUNDO DE MAN. E DESENV. EDUC. BASICA - FUNDEB Ficha: 499 - 12.361.8060.2097.0000
MANUTENÇÃO DE ENSINO BASICO -100.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 500 - 12.361.8060.2097.0000
MANUTENÇÃO DE ENSINO BASICO -750.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 503 - 12.361.8060.2097.0000
MANUTENÇÃO DE ENSINO BASICO -150.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Artigo 3°- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
SÃO JOSÉ DO POVO, 08 de abril de 2024
IVANILDO VILELA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL