Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, no uso de suas atribuições legais.

Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 48.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Local: 020203 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E GESTAO

Ficha: 062 - 04.122.5020.2010.0000

GESTÃO DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO 2.000,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

Local: 020206 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Ficha: 563 - 12.361.8010.2027.0000

MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Local: 020209 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

Ficha: 252 - 13.392.8050.2035.0000

DIFUSÃO CULTURAL 2.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

Local: 020316 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 433 - 10.304.9140.2061.0000

VIGILANCIA EM SAUDE 2.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 434 - 10.304.9140.2061.0000

VIGILANCIA EM SAUDE 1.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 543 - 10.304.9140.2061.0000

VIGILANCIA EM SAUDE 10.500,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Local: 020513 FUNDO DE MAN. E DESENV. EDUC. BASICA - FUNDEB

Ficha: 504 - 12.365.8060.2098.0000

MANUTENÇÃO DE ENSINO BASICO 24.500,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Ficha: 508 - 12.365.8060.2098.0000

MANUTENÇÃO DE ENSINO BASICO 2.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Artigo 2°.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Local: 020203 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E GESTAO

Ficha: 063 - 04.122.5020.2010.0000

GESTÃO DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO -2.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Local: 020206 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Ficha: 173 - 12.361.8010.2027.0000

MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -4.000,00

3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

Local: 020209 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

Ficha: 257 - 13.392.8050.2035.0000

DIFUSÃO CULTURAL -2.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Local: 020316 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 355 - 10.301.9110.2189.0000

ATENÇÃO BASICA A SAUDE -3.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 384 - 10.301.9110.2253.0000

ATENÇÃO BASICA A SAUDE -10.500,00

3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Local: 020513 FUNDO DE MAN. E DESENV. EDUC. BASICA - FUNDEB

Ficha: 505 - 12.365.8060.2098.0000

MANUTENÇÃO DE ENSINO BASICO -24.500,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 506 - 12.365.8060.2098.0000

MANUTENÇÃO DE ENSINO BASICO -2.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Artigo 3°- Este decreto retroage seus efeitos em 28 de março de 2024 publicação.

SÃO JOSÉ DO POVO, 08 de abril de 2024

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IVANILDO VILELA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL