Às treze e trinta minuto do dia dezoito de abril de do ano de dois mil e vinte e quatro estiveram reunidos na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, os senhores (a): MARIA IRANDI DUARTE Agente de Contratação, JOSE MARIA FLORES FARIAS , membro (a): MARLETE COSTA DE OLIVEIRA, membro: todos componentes da equipe de contratação, nomeada pela Portaria n°30, de 25 de Janeiro de 2024, para abertura dos envelopes de propostas; da concorrência pública 02/2024, objeto: Contratação de Empresa para execução de pavimentação em TSD, drenagem de águas pluviais e sinalização viária nos trechos: Rua Perimetral Norte, Rua Perimetral Sul –T1 e T2, Rua Perimetral Oeste –T1 eT2, Rua Licurgo Pimentel – T1 eT2, Rua Padre Miguel, Rua José Salmen –T1 eT2, Rua Zaneti F. Cardinal, Rua Candido B. Leal, Rua Filinto Muller, Rua João Ponce de Arruda –T1 eT2, Rua Arnaldo E. Figueiredo, Rua Fernando Corrêa, Rua Pedro Pedrossian –T1 e T2, Travessa Dom Ozório, Rua Projetada 02, Rua Projetada, Rua Castelo Branco, Rua Costa da Silva –T1aT5, Rua Emílio G. Médice –T1a T4, Rua Ernesto Geisel –T1aT3. Coordenada rua principal: Rua Perimetral Oeste –T2, coordenada inicial: 16°28'2.80” S; 54°15'30.91” O, coordenada final: 16°27'52.82”S; 54°15'24.79"O, totalizando uma área de 38.582,32 m² no Município de São José Do Povo -MT, em conformidade ao TERMO DE CONVÊNIO nº 1446/2023/SINFRA, celebrado entre Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA e a Prefeitura Municipal de São José do Povo-MT. As empresas tiveram o tempo para manifestarem a intenção de recorrer da fase de habilitação, onde foram respondidos e verificados pela equipe do setor de licitação. A empresa BLK CONCOSTRURA LTDACNPJ 40.442.819/0001-23 no primeiro momento foi inabilitada pela ausência de atestados suficientes em nome da empresa. Ocorre que o setor de engenharia, após ser provocada, se retratou da primeira avaliação em razão de equivoco na soma dos atestados, o que de fato foi confirmado por essa comissão de licitação. Por essa razão a comissão de licitação se retrata da primeira decisão e declara a empresa BLK CONCOSTRURA LTDA (CNPJ 404428190001-23) habilitada. Os envelopes foram abertos na presença das seguintes empresas que compareceram, empresa; SOLLUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ.32.625.625/0001-35, e a UNS CONSTRUÇÕES REFORMAS E ALVENARIAS LTDA CNPJ 11-215382/0001-97, as quais acompanharam os trabalhos da equipe e a aberturas dos referidos envelopes. Os valores das propostas foram as seguintes: ALIANÇA IND. E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ; 07.522.407/0002-09, valor global de R$ 5.720.468,95(Cinco Milhões Setecentos e Vinte Mil, Quatrocentos e Sessenta e Oito Reais e Noventa e Cinco Centavos), empresa BLK CONSTRUTORA LTDA CNPJ 40.442.819/0001-23, valor global de R$5.728.948,49( Cinco Milhões, Setecentos e Vinte e Oito Mil, e Novecentos e Quarenta e oito Reais e Quarenta e Nove Centavos) UNS CONSTRUÇÕES REFORMAS E ALVENARIAS LTDA CNPJ 11-215382/0001-97, valor global de R$5.295.943,65(Cinco Milhões Duzentos e Noventa e Cinco Mil, Novecentos e Quarenta e Três Reais e Sessenta e Cinco Centavos), SOLLUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ.32.625.625/0001-35, valor global de R$6.022.117,01(Seis Milhões, Vinte e Dois Mil, Cento e Dezessete reais e Um Centavo) empresa; CONSTRUTORA AMIL LTDA, CNPJ 20.119.762/0001-19, valor global de R$5.718.444,07(Cinco Milhão Setecentos e Dezoito Mil, Quatrocentos e Quarenta e Quatro Reais e Sete Centavos). Entre as três melhores propostas ( a primeira e as demais até 10% da melhor oferta), somente uma empresa está presente, razão pela qual não adentraremos a fase de lances (ausência das empresas que apresentaram as 03 melhores propostas). A Outra empresa presente apresentou proposta acima de 10% da melhor oferta. Destarte, a comissão de licitação declara a melhor proposta e vencedora do certame a empresa: UNS CONSTRUÇÕES REFORMAS E ALVENARIAS LTDA CNPJ 11-215382/0001-97. A empresa SOLLUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ.32.625.625/0001-35 manifestou a intenção de recorrer, devendo apresentar suas razões no prazo de 03 (três) dias. Com fulcro no artigo 165, §1º, inciso I da Lei 14.133/21, as demais empresas, não havendo a manifestação imediata na intenção de recorrer, declaramos precluso tal direito. Nada havendo a relatar e não havendo manifestações contrarias dos presentes à decisão tomada agente de equipe de licitação. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação determinou ao secretário, que lavrasse a presente ata, imprimindo-as em duas vias de igual teor e forma, para que fosse assinada e posteriormente encaminhado à autoridade competente para a sua devida apreciação.

SÃO JOSÉ DO POVO-MT, 18 de abril de 2024.

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MARIA IRANDI DUARTE

Agente de Contratação

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JOSE MARIA FLORES FARIAS	MARLETE COSTA OLIVEIRA
Membro	Membro