TORNA PÚBLICO A ADESÃO Nº 005/2024 DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL – MT.
19 de Abril de 2024
O Município de Sapezal – MT, por intermédio da Agente de Contratação a Sra. Maraiza Bento da Silva nomeada pela Portaria nº 044/2024, no uso das suas atribuições torna público para conhecimento dos interessados à: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 013/2023, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP/SEPLAD/DGL Nº 009/2023 DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO PARÁ, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA (STFC), COM O FORNECIMENTO DE DISCAGEM DIRETA A RAMAL (DDR) OU SIMILAR E LINHA DIRETA EMPRESARIAL, NAS MODALIDADES LOCAL (L), LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (LDN), LONGA DISTÂNCIA INTERNACIONAL (LDI) E DISCAGEM DIRETA GRATUITA (DDG – 0800), INCLUINDO UM SISTEMA INFORMATIZADO DE GERENCIAMENTO ON-LINE, que permita a visualização e o gerenciamento do consumo de todos os troncos e ramais contratados e pertencentes ao Plano Corporativo, além da cessão, em regime de comodato, de aparelhos telefônicos fixos digitais e Centrais Privadas de Comutação Telefônica (CPCT), instaladas local ou remotamente, com funções do tipo PABX, de acordo com as especificações contidas neste Termo de Referência, incluindo todo o serviço de manutenção e suporte técnico eventualmente necessário para estes serviços e equipamentos, a fim de atender as necessidades das secretarias pertencentes ao município de Sapezal/MT.
Legislação vigente: Lei 14.133/2021 - art. 86 §§ 2º e 3º c/c Decreto Municipal nº 052/2023 - art. 34 e 40.
Legislação aplicada ao processo de adesão: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto nº 7.892/2013, aplicando - se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais legislação aplicável no instrumento convocatório.
O valor da total da Adesão é de R$ 207.171,60 (Duzentos e Sete Mil e Cento e Setenta e Um Reais e Sessenta Centavos), de modo que despesas necessárias para a contratação serão cobertas com RECURSO PRÓPRIO provenientes das seguintes dotações orçamentárias, consignadas no orçamento do Município de Sapezal no ano de 2024, no qual será empenhado o valor de R$ 155.378,70 (Cento e Cinquenta e Cinco Mil e Trezentos e Setenta e Oito Reais e Setenta Centavos) e o valor de R$ 51.792,90 (Cinquenta e Um Mil e Setecentos e Noventa e Dois Reais e Noventa Centavos) será empenhado no orçamento do ano de 2025, sendo informada em momento oportuno, cuja detentora da referida Ata, é a empresa METODO TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA, devidamente inscrita no CNPJ: 65.295.172/0001-85.Maraiza Bento da Silva
Presidente da Comissão de Contratação
Valcir Casagrande
Prefeito Municipal