PORTARIA Nº 516/2024
19 de Abril de 2024
O Prefeito Municipal de Várzea Grande-MT, KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, no uso de suas atribuições legais e conforme o Processo nº 963093/2024,
RESOLVE:
Art. 1º - Ceder ao Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal/Coordenação do 1° Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, a partir de 19/04/2024, o servidor EVANS DE ARRUDA BOTELHO, Matrícula 15747, no cargo de Agente de Desenvolvimento Econômico e Social, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 3.631/2011 e Acordo de Cooperação Técnica n° 33/2023.
Art. 2º O ônus da remuneração do servidor será suportado pelo órgão cedente (Prefeitura Municipal de Várzea Grande), nos termos da Lei Complementar Municipal nº 3.631/2011.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Paço Municipal “Couto Magalhães”, em Várzea Grande - MT, 19 de abril de 2024.
Kalil Sarat Baracat de Arruda
Prefeito Municipal