Portaria Nº221/2024

De 12 de abril de 2024.

Nomeia Servidor para Cargo em Comissão.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe o Art. 11 § 2º da Lei Municipal Complementar nº 029/2002, de 23 de dezembro de 2002 - Estatutos dos Funcionários Públicos,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear Jaime Ulisses Peterlini, para exercer o cargo deAssessor Jurídico, cargo de Provimento em Comissão constante no Anexo I da Lei Complementar n° 029/2002 de 23 de dezembro de 2002, e alterada pela Lei Complementar nº 156/2017, a partir de 01 de abril de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, com efeitos retroativos ao dia 01 de abril de 2024.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, 12 de abril de 2024.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal