“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL DAS SERVIDORAS RELACIONADAS ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do artigo nº 28 da Lei Complementar 027 de 05 de dezembro de 2011.

CONSIDERANDO o teor do Relatório do Médico Perito datado de 17 de abril de 2024.

CONSIDERANDO o teor da Ata de Atribuição nº 007/2024 de 29 de fevereiro de 2024

RESOLVE:

I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "READAPTAÇÃO FUNCIONAL” as servidoras relacionados na tabela abaixo e seus respectivos períodos de afastamentos.

Nº	Matricula	Nome	Periodo de Afastamento	Função
01	148	Mara Adriana Gonçalves Santos Silva	05.04.2024 a 01.010.2024	Atendimento na Recepção da Escola MunicipalCarinho e Ternura
02	178	Maria Zélia Policarpo de Moura	12.04.2024 a 08.10.20024	Auxiliar Técnica em Alimentação Escolar na Escola Municipal Carinho e Ternura

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 17 de abril de 2024.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal