PORTARIA Nº 370/2024

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando as Atas 020/2024, 021/2024 e 022/2024 firmado entre o Município de Nova Xavantina e as empresas L. C. Veríssimo Prado, Pilar Comércio Varejista de Materiais de Construção e Cerâmica Araés Ltda, que tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção para construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais no município de Nova Xavantina/MT, conforme proposta de Convênio nº 0085-2023, entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA – Pregão Eletrônico 002/2024; resolve:

Art. 1º Nomear o servidor público municipal, abaixo relacionado, para atuar como fiscal(is) das Atas 020/2024, 021/2024 e 022/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Rhudyeris Avelino Gonçalves, Técnico em Edificações, matrícula funcional 4914;

II – Josiane Emília da Silva, Assistente Administrativo, matrícula funcional 810;

III – Adriano Dias de Souza, Apoio Administrativo Educacional – Vigilância Profissionalizado, matrícula funcional 4612.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes das Atas 020/2024, 021/2024 e 022/2024 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 19 de abril de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal