“ DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO PARA FINS DE APOSENTADORIA A SENHORA LUCINEIA RODRIGUES PACHECO DO CARGO DE MERENDEIRA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Considerando o art. 123, da Lei Complementar Nº 62 de 26 de outubro de 2010.

Art. 1º - Exonerar para fins de aposentadoria a servidora LUCINEIA RODRIGUES PACHECO, portadora do RG x7954x SSP/MT, inscrita no CPF nº xxx.079.671-xx, ocupante do cargo de merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Educação do município de Reserva do Cabaçal-MT.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos 02/04/2024.

Art. 3º revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 19 de abril de 2024.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT