“ DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO PARA FINS DE APOSENTADORIA O SENHOR DANIEL PINHEIRO DO CARGO DE MOTORISTA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Considerando o art. 123, da Lei Complementar Nº 62 de 26 de outubro de 2010

Resolve:

Art. 1º - Exonerar para fins de aposentadoria o servidor DANIEL PINHEIRO, portador do RG xx9276xx SSP/MT, inscrito no CPF nº xxx.187.511-xx, ocupante do cargo de motorista, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos do município de Reserva do Cabaçal-MT.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos 01/04/2024.

Art. 3º revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 19 de abril de 2023.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT