Data: 19/04/2024

Dá nova redação ao artigo 3º, da Portaria nº 047/2024 de 30 de janeiro de 2024, que trata da composição do CMDCA.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º. Por força desta Portaria, o artigo 3º da Portaria nº 047/2024 de 30 de janeiro de 2024, que trata da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 30 de janeiro de 2024.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 19 de abril de 2024.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal