DECRETO Nº 5.796, DE 19 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre a prorrogação da validade do Concurso Público nº 001/2022, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes no Edital do Concurso nº 001/2022 e demais legislação que trata da matéria; Decreta:

Art. 1º Fica prorrogado, por mais 2 (dois) anos, a validade do Concurso Público nº 001/2022.

Parágrafo único. A prorrogação de que trata o caput deste artigo terá validade somente para os concursados que não foram empossados de acordo com o referido Edital.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 19 de abril de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal