PSE Nº 002/2023

“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO EDITAL COMPLEMENTAR Nº 005/2024 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO - MT.”

A Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro, através da Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral, Senhora ÂNGELA MARIA ALCANFORADO, torna público, para conhecimento dos interessados a 1ª CONVOCAÇÃO dos candidatosclassificadosno EDITAL COMPLEMENTAR Nº 005/2024, em cumprimento ao disposto naLei Municipal nº 1.327/2021 e no Edital do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO RESERVA DE ESTAGIÁRIOS Nº 002/2023, considerandoas necessidades da Administração Pública Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Convocar os candidatos classificados no Resultado Definitivo (Edital Complementar nº 005/2024), conforme tabela abaixo, para entrega de documentos necessários para a contratação ao estágio:

ENSINO SUPERIOR
NOME	DATA
Naiara Antunes de Oliveira	23/04/2024
Solange Martins de Sá	23/04/2024
Maria Vitória Casseb da Silva	23/04/2024
Kemily Cristina da Cruz Borges	23/04/2024

ENSINO MÉDIO
NOME	DATA
Maria Vithoria Araujo de Lima	23/04/2024
Kevinyn Almeida Silva	23/04/2024
Fernanda Beatriz Dias Ferreira	23/04/2024

PARÁGRAFO ÚNICO. Os demais classificados no Edital Complementar nº 005/2024 serão convocados posteriormente, para atuar em diferentes secretarias conforme a sua área de formação e a demanda da administração municipal.

Art. 2º Considerando que no Edital de Abertura N. º 002/2023 – Processo de Credenciamento e Processo Seletivo Simplificado Para Estagiários foi estabelecido no item 2.4 como requisito indispensável possuir a idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos, justificamos a não convocação de candidatos que não atenderam ao requisito descrito. Ressaltamos que o processo seletivo continuará aberto para futuras inscrições uma vez que atinjam a idade mínima exigida.

Art. 3º Os candidatos devem comparecer pessoalmente ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro (Rua Paraíba, nº 355, Centro), a contar da data de publicação deste Edital até o dia 23/04/2024, das 07h00min às 10h45min e das 13h00min às 14h30min, para apresentação da relação de documentos abaixo descrita.

Documentos para admissão:

a) 01 foto 3x4 atual; b) Cópia frente e verso do Registro Geral (RG) edo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); c) Cópia frente e verso do Título Eleitoral; d) Comprovante de Situação Cadastral no CPF (emitido pelo site https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/C...); e) Cópia de Certidão de Alistamento Militar/Reservista (masculino) para os maiores de 18 anos; f) Cópia da Carteira de Trabalho Digital (emitida pelo site https://www.gov.br/pt-br/temas/carteira-de-trabalh...ou da Carteira de Trabalho física (página onde conste o número da carteira, dados pessoais e das páginas onde haja contratos de trabalhos assinados); g) Cópia de comprovante de residência atualizado (energia ou água); h) Cópia da Certidão de Nascimento (se solteiro); i) Cópia da Certidão de Casamento (se casado) ou da Declaração de União Estável (caso conviva em união estável) juntamente com cópia do RG e CPF do cônjuge ou companheiro(a); j) Cópia de averbação de separação ou divórcio (caso seja separado ou divorciado judicialmente); k) Cópia dos Documentos Pessoais (RG e CPF) dos pais ou responsável (se menor de 18 anos); l) Cópia do Atestado de Escolaridade ou Comprovante de Matrícula (deve-se ser atualizado semestralmente); m) Comprovante de frequência escolar (deve-se ser atualizado mensalmente); n) Cópia do Comprovante da Conta Bancária (deve ser em nome do estagiário, podendo ser em conta física ou conta digital); o) Atestado de Saúde Ocupacional (retirar autorização no RH).

Art. 4º O candidato que não apresentar a documentação no prazo fixado do artigo anterior, será considerado automaticamente desclassificado do certame, passando a convocação para o próximo candidato da lista de classificação.

Art. 5º Após a apresentação e conferência dos documentos elencados acima, caso não haja qualquer óbice, prosseguirá ao procedimento de contratação através da assinatura do Termo de Compromisso de Estágio e a designação do respectivo local/setor de estágio.

Art. 6º A carga horária, jornada de trabalho, bolsa-estágio e demais direitos e deveres em relação ao estágio, obedecerá às normas contidas na Lei Municipal nº 1.327/2021 e no Edital do Processo Seletivo Simplificado para Cadastro Reserva de Estagiários nº 002/2023.

Art. 7º O presente Edital será divulgado no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro (www.saojosedorioclaro.mt.gov.br) e redes sociais da Prefeitura e no site do Diário Oficial dos Municípios (https://diariomunicipal.org/mt/amm/), para os fins previstos no Edital para Seleção de Estagiários 002/2023.

Art. 8º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro – MT, 18 de abril de 2024.

ÂNGELA MARIA ALCANFORADO

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 004/2024