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Pref. Nova Maringá

Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 931, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado REGINA PEREIRA DA SILVA, brasileira, casada, inscrita no CPF/MF sob nº 006.596.701-19 e portadora da Cédula de Identidade RG nº 791374, SSP/MT, residente e domiciliada neste município, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Contrato se fundamenta nas disposições consubstanciadas no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.883/94, alterações posteriores e neste instrumento.

OBJETO: O presente Contrato tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE FACILITADORA DE CURSO DE ARTESANATO NO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, visando a formação para a participação e cidadania, desenvolvendo o protagonismo e a autonomia das famílias em varias faixas etárias, para o Serviço de convivência e Fortalecimento de Vínculos - PBVA-SCFV.

DO PREÇO:

O valor da execução do objeto do presente Contrato, importa em R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). O valor será pago ao contratado em 06 (seis) parcelas iguais de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), com vencimento até o dia 10 do mês subsequente, diretamente na tesouraria da Prefeitura ou através de crédito em conta corrente do Contratado.

DA VIGENCIA: O prazo do presente instrumento contratual é de 06 (seis) meses, iniciando a vigência na data de sua assinatura 24/03/2015, com seu término em 24/09/2015, podendo ser prorrogado na forma da Lei, desde que haja manifestação das partes com antecedência mínima de 03 (três) dias do término do Contrato.

DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária:

09.002.08.244.0091.2061.339036.000000-368.

ASSINAM:

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Município de Nova Maringá

JOÃO BRAGA NETO

Contratante

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REGINA PEREIRA DA SILVA

Contratado