EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 007/2024

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 017/2024

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES.

Aos DEZESSETE DIAS do mês de ABRIL de 2024, de um lado o MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA ,ESTADO DE MATO GROSSO, com sede na Avenida Araguaia 248,Centro nesta cidade, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2024, e de outro lado as empresas adjudicatárias nos itens abaixo, doravante denominadas FORNECEDORAS, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos da Lei 14.133/2021 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem, processada nos termos do Processo Administrativo nº 017/2024 o qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, à luz da permissão inserta no art. 40, II, 78, IV, e 82 a 86 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 050/23, 28 de dezembro de 2023, segundo as cláusulas e condições seguintes:

Para as empresas:

HEBBERTH MOREIRA DA SILVA EIRELI (17.621.040/0001-53) com os lotes: 5, 6, 7 e 8 no valor total de R$ 1.615.626,00 (um milhão e seiscentos e quinze mil e seiscentos e vinte e seis reais).

BOM JESUS COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA (03.646.889/0001-77) com os lotes: 1 e 2 no valor total de R$ 548.404,00 (quinhentos e quarenta e oito mil e quatrocentos e quatro reais).

DEURVAN DA SILVA AGUIAR (15.340.698/0004-04) com os lotes: 3 e 4 no valor total de R$ 4.066.161,20 (quatro milhões e sessenta e seis mil e cento e sessenta e um reais e vinte centavos).

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL COMUM, ÓLEO S10, ÁLCOOL/ETANOL PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA E DO ESPIGÃO DO LESTE (DISTRITO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT), CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA.

DO PREÇO

O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Menor Preço Por Item, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:

Valor Total: R$ 6.230.191,20 (seis milhões, duzentos e trinta mil, cento e noventa e um reais e vinte centavos).

VIGÊNCIA: 17/04/2024 a 17/04/2025

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

24.1 As despesas decorrentes da presente licitação correrão com recursos do Tesouro Municipal, consignados no Orçamento do Poder Executivo, cuja programação é a seguinte:

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito Municipal.

Unidade: 01 – Gabinete de Prefeito.

Projeto Atividade: 2.004 – Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito.

Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito Municipal.

Unidade: 01 – Gabinete de Prefeito.

Projeto Atividade: 2.010 – Manutenção e Encargos c/ Dpto de ADM Distrital.

Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito Municipal.

Unidade: 05 – Departamento de Água e Esgotos Sanitários - DAE.

Projeto Atividade: 2.024 – Manutenção e Encargos C/ Dpto de Água e Esgoto.

Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Órgão: 03 – Sec. Municipal de Administração, Planejamento de Fazenda.

Unidade: 01 – Coordenadoria de Administração e Planejamento.

Projeto Atividade: 2.026 – Manutenção e Encargos da Coord. de Administração e Planejamento.

Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Órgão: 04 – Sec. Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Unidade: 01 – Departamento de Administração de Obras e Serviços Urbanos.

Projeto Atividade: 2.075 – Manutenção e Encargos da Sec. De Obras.

Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde.

Unidade: 01 – Gabinete do Secretário.

Projeto Atividade: 2.047 – Manutenção e Encargos C/ Gabinete do Secretário.

Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde.

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde.

Projeto Atividade: 2.054 – Manutenção e Encargos C/ o Fundo Municipal de Saúde.

Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde.

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde.

Projeto Atividade: 2.086 – Manutenção e Encargos C/ Saúde da Família

Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Órgão: 06 – Sec. Municipal de Desenvolvimento e Ação Social.

Unidade: 01 – Gabinete de Secretario.

Projeto Atividade: 2.060 – Manutenção e Encargos C/ Gabinete do Secretário.

Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Órgão: 06 – Sec. Municipal de Desenvolvimento e Ação Social.

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Assistência Social.

Projeto Atividade: 2.081 – Manutenção e Encargos C/ o Fundo Munic. De Assistência Social.

Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Órgão: 07 – Sec. Municipal de Educação e Cultura.

Unidade: 03 – Coordenadoria de Ensino Fundamental – FUNDEB 30%.

Projeto Atividade: 2.046 – Manutenção e Encargos C/ o FUNDEB 30%.

Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Órgão: 07 – Sec. Municipal de Educação e Cultura.

Unidade: 03 – Coordenadoria de Ensino Fundamental – FUNDEB 40%.

Projeto Atividade: 2.048 – Manutenção com a educação infantil

Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Órgão: 07 – Sec. Municipal de Educação e Cultura.

Unidade: 04 – Departamento de Educação.

Projeto Atividade: 2.037 – Manutenção e Encargos C/ o Departamento de Educação.

Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Órgão: 08 – Sec. Municipal de Turismo e Meio Ambiente.

Unidade: 03 – Departamento de Turismo e Meio Ambiente.

Projeto Atividade: 2.072 – Manutenção e Encargos C/ a sec. De Turismo e Meio Ambiente.

Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Órgão: 09 – Sec. Municipal de Esporte e Lazer.

Unidade: 01 – Gestão do Esporte e Lazer.

Projeto Atividade: 2.082 – Manutenção e Encargos C/ a Sec. De Esporte e Lazer.

Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Órgão: 10 – Sec. Municipal de Agricultura.

Unidade: 01 – Gabinete do Secretário.

Projeto Atividade: 2.014 – Manutenção e Encargos C/ a Sec. De Agricultura.

Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

16.2 Os recursos financeiros referentes ao exercício ulterior correrão por conta de dotação orçamentária prevista no Orçamento Anual do Município do ano subsequente.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93. A ata com o Valores ofertados pelas empresas vencedoras do certame e demais especificações encontrar-se disponibilizadas para consulta, nesta Prefeitura.

São Félix do Araguaia – MT, 17 de ABRIL de 2024

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL