PORTARIA N.º 279/2024.

DE: 19 DE ABRIL DE 2024.

NOMEIA A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2.024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º, L E LX, bem como no artigo 8º da Lei Federal nº 14.133/21;

RESOLVE:

Artigo 1º- Nomear a Comissão de Contratação desta Prefeitura Municipal para o exercício de 2.024.

Artigo 2º - Designar o servidor abaixo para atuar como Agente de Contratação nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021:

I - Eriks Matos da Silva - Agente de Contratação

Parágrafo Único – O agente de contratação designado será responsável, entre outras atribuições, pela operacionalização, condução e julgamento das dispensas e inexigibilidades de licitação.

Artigo 3º - Designar o Agente de Contratação acima nominado para atuar como Pregoeiro, conforme o disposto no art. 8º, §5º da Lei 14.133/21.

Artigo 4º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Permanente de Contratação desta Prefeitura, na qualidade de membros titulares:

I – Eriks Matos da Silva

II - Vilmar de Souza

III - Ricardo Baltazar de Jesus

Artigo 5º Designar como membros da equipe de apoio ao Agente de Contratação:

I - Vilmar de Souza

II - Ricardo Baltazar de Jesus

Artigo 5º As designações em epígrafe terão caráter permanente, até que outro ato as modifique ou as revogue.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 19 DE ABRIL DE 2024

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.

VALCIR DOS SANTOS LUIS

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO