RESOLUÇÃO DO CMS Nº. 004 DE 18 DE ABRIL DE 2024.

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação do recurso de R$ 1.000.000,00(um milhão de reais) para custeio da Atenção Especializada do Município de Nova Monte Verde-MT conforme Despacho Nº 67584/2024GBSES/SES/62958/2024/GBSAVS/SES.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA MONTE VERDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 674/2014, e conforme Decreto Municipal nº 025/2023, que dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Nova Monte Verde para o Biênio de 2023-2024, e ainda,

Considerando:

Deliberação proferida por este conselho em reunião de caráter extraordinário realizado em 18 de abril de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Plano de Aplicação do recurso de R$ 1.000.000,00(um milhão de reais) para custeio da Atenção Especializada do Município de Nova Monte Verde-MT, conforme Despacho Nº 67584/2024GBSES/SES/62958/2024/GBSAVS/SES.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde, 18 de abril de 2024.

Conceição Aparecida dos Santos

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Anderson Rodrigues dos Santos

Secretário de Saúde do Município

Homologado:

Edemilson Marino dos Santos

Prefeito Municipal