2º TERMO ADITIVO DE VALOR CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL Nº 049 2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS NA BOMBA, COMO DIESEL S500, DIESEL S10, GASOLINA COMUM E ETANOL COMUM, CONFORME AS NORMAS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BALDINO LTDA,

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 10350/2024 de aditivação de valor ao contrato nº 049/2023 que autorizou termo aditivo.

DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural a através do no Processo Administrativo 10350/2024 de aditivo de valor alterando o valor do contrato original do contrato 049/2023 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, referente Contratação de empresa para aquisição de combustíveis na bomba, como diesel S500, diesel S10, gasolina comum e etanol comum, conforme as normas da Agência Nacional do Petróleo,, conforme Processo Administrativo 1478/2023 Inexigibilidade nº 003/2023 com EMPRESA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BALDINO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 26.582.684/0001-70, firmam o termo aditivo de valor.

DO VALOR E ESPECIFICAÇÃO DO ITEM

O Valor Total previsto para este contrato é de R$ R$ 52.765,00 ( Cinquenta e dois Mil, setecentos e sessenta e cinco reais).

ITEM	CÓD. APLIC	DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO	UND.	QTD	Marca	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
01	3460-6	GASOLINA - AUTOMOTIVA, COMUM (C), DE ACORDO COM PORTARIA TECNICA VIGENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETROLEO	LITROS Cód: 37	300	Ø	R$ 5,17	R$ 1.551,00
03	0000758	DIESEL, S-10 PRODUZIDO DE ACORDO COM LEGISLACAO VIGENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETROLEO	LITROS Cód: 37	1.000	Ø	R$ 4,88	R$ 4.880,00
01	3460-6	GASOLINA - AUTOMOTIVA, COMUM (C), DE ACORDO COM PORTARIA TECNICA VIGENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETROLEO	LITROS Cód: 37	200	Ø	R$ 5,17	R$ 1.034,00
02	00022479	ETANOL, COMUM, AUTOMOTIVO, PRODUZIDO DE ACORDO COM LEGISLACAO VIGENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETROLEO	LITROS Cód: 37	400	Ø	R$ 3,45	R$ 1.380,00
03	0000758	DIESEL, S-10 PRODUZIDO DE ACORDO COM LEGISLACAO VIGENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETROLEO	LITROS Cód: 37	6.000	Ø	R$ 4,88	R$ 29.280,00
03	0000758	DIESEL, S-10 PRODUZIDO DE ACORDO COM LEGISLACAO VIGENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETROLEO	LITROS Cód: 37	3.000	Ø	R$ 4,88	R$ 14.640,00
R$52.765,00 ( Cinquenta e dois Mil, setecentos e sessenta e cinco reais)

Nos preços supracitados estão incluídas todas as despesas relativas ao objeto contratado (tributos, seguros, encargos sociais, etc.) .

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 162/2024

DA PUBLICAÇÃO

Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei

DAS RATIFICAÇÕES:

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 049/2023, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 18 de Abril de 2024

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADA

EMPRESA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BALDINO LTDA

CNPJ n.º 26.582.684/0001-70