PORTARIA Nº 113/GP/2024 De, 19 de abril De 2024.

“Dispõe sobre a revogação da portaria nº170/GP/2023, de 16 de outubro de 2023, e nomeia a nova Comissão de Avaliação para determinar os valores venais de Imóveis para efeitos de apuração de base de cálculo do ITBI e dá outras providências.”

MARCELO AQUINO, Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a nova Comissão para determinar os valores venais de Imóveis para efeitos de apuração de base de cálculo de Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis-ITBI, composta pelos servidores UBIRATAN BARROSO DE CASTRO JUNIOR inscrito no CPF nº-730.502.811-91, ROGERIO DOMINGOS DOS SANTOS FACHINI inscrito no CPF nº-187-820-628-11, VALDECY LEANDRO DA SILVA FERNANDESinscrita no CPF nº 329.286.611.15, e YASMIN WINTER CAVALCANTE inscrita no CPF nº- 048.144.311-80

Art. 2º - A referida comissão será presidida pelo Sr. Ubiratan Barroso de Castro Junior e terá como membros o Sr. Rogerio Domingos Dos Santos Fachini e a Sr.ª Valdecy Leandro da Silva Fernandes e na falta de um dos membros fica como substituta a Sr.ª Yasmin Winter Cavalcante, considerando seus efeitos do dia 19/04/2024.

Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, em especial a portaria nº 170/GP/2023.

Registre-se

Publique-se

Cumpre-se

MARCELO DE AQUINO

PREFEITO MUNICIPAL