DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os(as) servidores(as) MAURA CELIA DE ANDRADE BARBOZA, matrícula funcional n° 2445 como Fiscal Titular e EDMEIRE DE SOUZA SILVA JUVINO matrícula funcional n° 2450, como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº. 018/2024.

Art. 2º - Objeto do Contrato: contratação de apresentação artística do tipo show musical com banda regional para realização do evento do dia internacional da mulher, conforme proposta SIGCON do convênio nº 0226/2024, firmado entre a SECEL - secretaria de estado de cultura, esporte e lazer/MT e a prefeitura municipal de Curvelândia/MT.

Art. 3º - Os (as) servidores(as) ora designados(as), não serão remunerados(as) por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 19 de abril de 2024.

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JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal