EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE VILA RICA, INCLUINDO CONSTRUÇÕES E CASAS ABANDONADAS.
22 de Abril de 2024
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS – Lei nº 1.372/2016
OBJETO: Limpeza de terrenos baldios conforme estabelecido em Lei.
RESPONSÁVEL PELA INTIMAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA – MT
FINALIDADE E DESCRIÇÃO DOS FATOS: INTIMAR, o proprietário do imóvel conforme relacionado que no prazo de 10 (dias), contados da publicação deste, a proceder à limpeza, capina e à retirada de entulhos e do lixo, bem como a fazer, no seu terreno, o escoamento de águas estagnadas e outros serviços necessários ao asseio e à higiene, de forma a não molestar a vizinhança não comprometendo a saúde e a higiene pública.
SITUAÇÃO DO INTIMADO: Caso o(a) Senhor(a) não seja mais proprietário/possuidor do imóvel, comprovar a solicitação de regularização cadastral, comunicando a situação por meio de documento legalmente constituído para providências de transferência de propriedade do referido imóvel urbano.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O não cumprimento das exigências no prazo estipulado, a Prefeitura fará a limpeza e cobrará o valor de 4 (Quatro) UFVR’s, por limpeza, e 5 (cinco) UFVR’s por não ter atendido a notificação. ficando estabelecido o mesmo valor por lixo ou entulhos, a quem lança-los em terrenos baldios, próprios e de terceiros, calçadas ou vias públicas deste município.
INTIMADOS para cumprimento do presente conforme relação em anexo.
TOTAL DE LOTES: 52 (cinquenta e dois) lotes, sendo que 34 (trinta e quatro) localizado no setor Oeste, 15 (quinze) no Bairro Bela Vista, 1 (um) no Setor Norte, 1 (um) no Setor Sul e 1 (um) no Bairro Vila Nova, Nomes dos proprietários/ou responsável legal segue em anexo.
Vila Rica – MT, 19 de abril 2024.
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Abmael Borges da Silveira
Prefeito
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Jéssica Santos Rocha Davi Ap. O. Moreira
Secretario de Finanças Diretor de Tributação
RELAÇÃO DE IMÓVEIS (SETOR OESTE)
| COLONIZADORA VILA RICA S/A | CPF: 18.892.561/0001-70 | ENDEREÇO: QUADRA. 110 LOTE .02 S. OESTE AV, C |
| DIVINA ANIELI BARBOSA FEITOSA | CPF: 017.866.501-00 | ENDEREÇO: QUADRA. 50 LOTE .02 S. OESTE RUA 16 |
| DIVINA ANIELI BARBOSA FEITOSA | CPF: 017.866.501-00 | ENDEREÇO: QUADRA. 50 LOTE .01 S. OESTE RUA 16 |
| JOACIR SIMOES FERREIRA | CPF: 587.060.545-87 | ENDEREÇO: QUADRA. 51 LOTE .04 S. OESTE AV.04 |
| JOSE NESIO SANTIN | CPF: 195.664.419-91 | ENDEREÇO: QUADRA. 63 LOTE .13 S. OESTE AV. SENADOR JONAS PINHEIRO |
| JOSE NESIO SANTIN | CPF: 195.664.419-91 | ENDEREÇO: QUADRA. 106 LOTE .08 S. OESTE AV. C |
| JOSE NESIO SANTIN | CPF: 195.664.419-91 | ENDEREÇO: QUADRA. 106 LOTE .06 S. OESTE AV. C |
| LAURENTINO BATISTA NETO | CPF: 701.485.201-97 | ENDEREÇO: QUADRA. 61 LOTE .03 S. OESTE AV. 03 |
| LAURENTINO BATISTA NETO | CPF: 701.485.201-97 | ENDEREÇO: QUADRA. 61 LOTE .06 S. OESTE AV. SENADOR JONAS PINHEIRO S/N |
| LUIZ CARLOS DA SILVA LIMA | CPF: 010.650.761-34 | ENDEREÇO: QUADRA. 12 LOTE .16 S. OESTE AV. A |
| A VICENSI LTDA | CPF: 06.130.936/0001-13 | ENDEREÇO: QUADRA. 62 LOTE .17 S. OESTE AV. SENADOR JONAS PINHEIRO S/N |
| IVAN CÉZAR BALLIN | CPF: 513.560.311-53 | ENDEREÇO: QUADRA. 106 LOTE .18 S. OESTE AV. C. |
| MARLENE TEREZINHA FERRAZZO | CNPJ: 002.496.761-09 | ENDEREÇO: QUADRA. 106 LOTE .14 S. OESTE AV. “C” S/N |
| ALMAD MOHAMED OMAIS | CPF: 274.713.301-04 | ENDEREÇO: QUADRA. 60 LOTE .01 S. OESTE AV. SENADOR JONAS PINHEIRO |
| ALMAD MOHAMED OMAIS | CPF: 274.713.301-04 | ENDEREÇO: QUADRA. 60 LOTE .03 S. OESTE AV. SENADOR JONAS PINHEIRO |
| DERMEVAL DE OLIVEIRA FERNANDES | CPF: 140.720.689-34 | ENDEREÇO: QUADRA. 62 LOTE .02 S. OESTE AV. 03 S/N |
| ELENA DEBONA BALLIN | CPF: 804.500.161-53 | ENDEREÇO: QUADRA. 53 LOTE .17 BAIRRO SETOR OESTE RUA 28 S/N |
| JOÃO MARIA DE AGOSTINO MUNIZ | CPF: 525.051.039-68 | ENDEREÇO: QUADRA. 106 LOTE .16 BAIRRO SETOR OESTE AV. C S/N |
| JOSENI LUCIO MIRANDA | CPF: 709.859.952-20 | ENDEREÇO: QUADRA. 53 LOTE .19 BAIRRO SETOR OESTE AV. 08 S/N |
| MARIA JOSE PEREIRA DOURADO | CPF: 581.500.561.49 | ENDEREÇO: QUADRA. 36 LOTE .10 BAIRRO BELA VISTA, AV. BRASIL S/N |
| BERNARDINO DA SILVA | CPF: 081.581.859-91 | ENDEREÇO: QUADRA. 63 LOTE .01 BAIRRO SETOR OESTE AV. JONAS PINHEIRO DA SILVA S/N |
| HELMUTH BATSCHKE | CPF: 119.704.649-68 | ENDEREÇO: QUADRA. 61 LOTE .04 SETOR OESTE AV. 03 S/N |
| ISAIAS MOMO | CPF: 619.662.230-72 | ENDEREÇO: QUADRA. 62 LOTE .07 BAIRRO SETOR OESTE AV. SENADOR JONAS PINHEIRO DA SILVA. |
| JOAQUIM DELGADO NETO | CPF: 208.365.301-04 | ENDEREÇO: QUADRA. 62 LOTE .15 BAIRRO SETOR OESTE AV. SENADOR JONAS PINHEIRO S/N. |
| ANA MARIA BRIZOT BENTO | CPF: 315.937.471-87 | ENDEREÇO: QUADRA. 53 LOTE .21 BAIRRO SETOR OESTE S/N AV. 08 |
| IVANIA FATIMA KOVALESKI | CPF: 893.040.631-91 | ENDEREÇO: QUADRA. 51 LOTE .11 BAIRRO SETOR OESTE AV. SENADOR JONAS PINHEIRO S/N. |
| KAMILLA COSTA DA MOTA SOARES | CPF: 022.040.711-88 | ENDEREÇO: QUADRA. 51 LOTE .09 BAIRRO SETOR OESTE AV. SENADOR JONAS PINHEIRO DA SILVA. |
| ANDERSON HENRIQUE WALLAUER ROSA | CPF: 031.248.701-07 | ENDEREÇO: QUADRA. 51 LOTE .03 SETOR OESTE AV. 04 S/N. |
| MARCELO SAMPAIO CORREIA | CPF: 796.283.621-00 | ENDEREÇO: QUADRA. 52 LOTE .04 SETOR OESTE AV. SENADOR JONAS PINHEIRO S/N. |
| VANDERLI SILVANIO MACHADO DE OLIVEIRA | CPF: 537.172.441-91 | ENDEREÇO: QUADRA. 50 LOTE .09 BAIRRO SETOR OESTE AV. SENADOR JONAS PINHEIRO DA SILVA S/N |
| VANDERLI SILVANIO MACHADO DE OLIVEIRA | CPF: 537.172.441-91 | ENDEREÇO: QUADRA. 50 LOTE .15 BAIRRO SETOR OESTE AV. SENADOR JONAS PINHEIRO DA SILVA S/N |
| VANDERLI SILVANIO MACHADO DE OLIVEIRA | CPF: 537.172.441-91 | ENDEREÇO: QUADRA. 50 LOTE .13 BAIRRO SETOR OESTE AV. SENADOR JONAS PINHEIRO DA SILVA S/N |
| VANDERLI SILVANIO MACHADO DE OLIVEIRA | CPF: 537.172.441-91 | ENDEREÇO: QUADRA. 50 LOTE .11 BAIRRO SETOR OESTE AV. SENADOR JONAS PINHEIRO DA SILVA S/N |
| MARIA EDILEUSA SOUSA ALENCAR | CPF: 016.743.641-48 | ENDEREÇO: QUADRA. 55 LOTE .02 SETOR OESTE, RUA 30 S/N |
RELAÇÃO DE IMÓVEIS (BAIRRO BELA VISTA)
| JACKELINE ALVES PINTO | CPF: 581.635.651-87 | ENDEREÇO: QUADRA. 43 LOTE 22, BAIRRO BELA VISTA, RUA FORTALEZA S/N. |
| SARA LUIZA PIRES | CPF: 040.775.461-09 | ENDEREÇO: QUADRA. 23 LOTE 01, BAIRRO BELA VISTA, AV. CUIABA S/N. |
| CLEBER MOREIRA BARROS | CPF: 986.587.601-97 | ENDEREÇO: QUADRA. 36 LOTE 15, BAIRRO BELA VISTA, RUA FORTALEZA Nº 420. |
| JAILSON PIRES SILVA | CPF: 964.359.091-72 | ENDEREÇO: QUADRA. 31 LOTE 07, BAIRRO BELA VISTA, RUA FORTALEZA S/N. |
| JOSE CICERO DOS SANTOS | CPF:053.217.674-08 | ENDEREÇO: QUADRA. 31 LOTE 03, BAIRRO BELA VISTA, RUA BELO HORIZONTE S/N. |
| THAIS DA ROSA DIETER DE BEN | CPF: 42.419.611/0001-19 | ENDEREÇO: QUADRA. 24 LOTE 04, BAIRRO BELA VISTA, AV. CUIABA S/N. |
| ANDRE LUIZ DA COSTA | CPF: 387.738.561-34 | ENDEREÇO: QUADRA. 41 LOTE 11, BAIRRO BELA VISTA, RUA CAMPO GRANDE S/N. |
| GEOVANA DE DEUS VICENSI | CPF: 098.453.441-51 | ENDEREÇO: QUADRA. 14 LOTE 03, BAIRRO BELA VISTA, RUA BELO HORIZONTE S/N. |
| GABRIEL DE DEUS VICENSI | CPF: 098.453.871-28 | ENDEREÇO: QUADRA. 14 LOTE 01, BAIRRO BELA VISTA, RUA BELO HORIZONTE S/N. |
| GENESIO ROBERTO ALMEIDA LEITE | CPF: 377.213.722-91 | ENDEREÇO: QUADRA. 24 LOTE 02, BAIRRO BELA VISTA, AV. CUIABÁ S/N |
| ALEANDRO INACIO DE MOURA | CPF: 845.988.081.87 | ENDEREÇO: QUADRA. 46 LOTE 07, BAIRRO BELA VISTA, AV. CUIABÁ S/N. |
| EDNAIR FERREIRA | CPF: 487.475.991-20 | ENDEREÇO: QUADRA. 36 LOTE 08, BAIRRO BELA VISTA, AV. BRASIL S/N. |
| VALDEIR AMORIN MACIEL | CPF: 790.330.161.-68 | ENDEREÇO: QUADRA. 46 LOTE 11, BAIRRO BELA VISTA, RUA CURITIBA S/N. |
| GENESIO ROBERTO DE ALMEIDA LEITE | CPF: 377.213.722-91 | ENDEREÇO: QUADRA. 24 LOTE 02, BAIRRO BELA VISTA AV. CUIABÁ S/N. |
| MARIA LAZARA DA SILVA | CPF: 363.200.561-34 | ENDEREÇO: QUADRA. 31 LOTE 06, BAIRRO BELA VISTA RUA FORTALEZA, S/N. |
RELAÇÃO DE IMÓVEIS (SETOR NORTE)
| ALTON BORGES DE REZENDE | CPF: 270.107.831.87 | ENDEREÇO: QUADRA. 11 LOTE 25, BAIRRO SETOR NORTE , AV. AVELINO MORAES S/N. |
RELAÇÃO DE IMÓVEIS (SETOR SUL)
| ADAILSON CALDEIRA SANTOS | CPF: 878.973.856-04 | ENDEREÇO: QUADRA. 01 LOTE 38, BAIRRO SETOR SUL, RUA DOS PIONEIROS RUA 04 S/N. |
RELAÇÃO DE IMÓVEIS (SETOR BAIRRO VILA NOVA)
| CLEONICE LASCH | CPF: 487.745.611-20 | ENDEREÇO: QUADRA. 11 LOTE 07, SETOR VILA NOVA, AV. C S/N. |