Ata de Registro de preço n° 12/2024 – CARONA Nº 05/2024

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ

Contratado: ALTERNATIVA ASSESSORIA CONTÁBIL, ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA

Objeto: Seleção de melhor proposta objetivando o REGISTRO DE PREÇOS para a Contratação de Empresa Especializada para Locação de software em ambiente “web” sob forma de licença de uso, com treinamento de servidores para fiscalização e operacionalização do ITR, com vistas ao cumprimento das obrigações estipuladas nas INs/RFB/1640/2016, 1877/2019, assim como serviços técnicos de assessoria e consultoria tributária referente ao ITR-Imposto Territorial Rural, promovendo orientações no sentido de propiciar aumento dos repasses constitucionais deste tributo e garantindo a permanência do município no convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal; conforme discriminado no Termo de Referência ANEXO I, deste Edital, por um período de 12 meses.

DOTAÇÃO:

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

22 – 04.001.04.123.0004.2013.3.3.90.39.1.500.00000

Valor Registrado: R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais)

Período: 12 meses

Poconé/MT, 19 de abril de 2024.

ATAIL MARQUES DO AMARAL

Prefeito Municipal de Poconé