PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 016/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024

O Prefeito Municipal do Município de Itanhangá – MT, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação Nº 003/2024, visando a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DEPENDENTE ALCOÓLICO PARA INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA E COMPULSÓRIA, EM CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL PROCESSO Nº 100246-26.2024.8.11.0108 PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ – MT”.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONTRATADA: MONTE MORIÁ CENTRO DE REABILITAÇÃO LTDA – EPP – CNPJ: 49.905.590/0001-90.

VALOR GLOBAL: R$ 19.740,00(dezenove mil setecentos e quarenta reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06 (seis) meses.

Itanhangá – MT, 19 de abril de 2024.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal