Considerando as informações prestadas pela Comissão de Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica do dia 19/04/2024, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 13/2024, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO PARA ATENDER OS PROGRAMAS E PROJESTOS DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE JAURU-MT e autorizo a contratação da empresa RR LOPES EIRELI-ME inscrita no CNPJ nº 22.548.304/0001-20, sendo a vencedora do presente processo no valor Global deR$ 59.802,00 (cinquenta e nove mil, oitocentos e dois reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Jauru-MT, 19 de abril de 2024.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal