Respaldado no inciso II, do artigo 75, da Lei nº 14.133/2021, e nos Pareceres técnicos, objeto do Processo Licitatório 039/2024 – Dispensa de licitação nº 027/2024, AUTORIZO a Contratação direta de jurídica LEANDRO DIAS DA SILVA 03283683182, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 44.519.418/0001-85, com sede na Rua A, nº 180, Bairro João de Barro, Torixoréu-MT, CEP: 78.695-000, no valor global de R$ 28.800,00 vinte e oito mil e oitocentos reais), tendo por objeto a contratação de empresa especializada para a locação de veículo tipo kombi, para execução dos serviços de transporte escolar de alunos da rede municipal e estadual de ensino da zona rural do município de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei de Licitações, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 01 de abril de 2024.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 077/2024

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 039/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2024

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica LEANDRO DIAS DA SILVA 03283683182, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 44.519.418/0001-85, com sede na Rua A, nº 180, Bairro João de Barro, Torixoréu-MT, CEP: 78.695-000, no valor global de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), tendo por objeto contratação de empresa especializada para a locação de veículo tipo kombi, para execução dos serviços de transporte escolar de alunos da rede municipal e estadual de ensino da zona rural do município de Torixoréu-MT.”

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 01/04/2024 a 01/06/2024

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 103

Fonte: 2.1.500.100100

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

CONTRATADA: LEANDRO DIAS DA SILVA 03283683182 - CNPJ sob o nº 44.519.418/0001-85