DECRETO N°. 025/GP/2024 DE 15 DE ABRIL DE 2024.

“Nomeia os membros do Conselho Previdenciário do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Colniza/MT, denominado pela sigla PREVI-COLNIZA”.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT e nos artigos Art. 70, 71 e 73 da Lei Municipal nº 663/2016 de 19 de outubro de 2016;

CONSIDERANDO a organização administrativa da PREVI-COLNIZA depende categoricamente das deliberações do Conselho Previdenciário;

CONSIDERANDO o EDITAL Nº 001/2024 PREVI-COLNIZA o qual definiu regras para eleição dos membros do Conselho Previdenciário da PREVI-COLNIZA;

CONSIDERANDO o resultado da ELEIÇÃO DO CONSELHO PREVIDENCIARIO, divulgado no dia 14 de março de 2024 através do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição nº 4.442, e, a delibação registrada em Ata no dia 26/03/2024 da qual os 02 (dois) representantes do Executivo; 02 (dois) representantes do Legislativo e 06 (seis) representantes dos segurados escolheram na forma do § 3º do art. 70 da Lei Municipal nº 663/2016 a Presidente e Secretário do Conselho Previdenciário:

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear EDNÉIA MORAES FERNANDES DA COSTA Presidente do Conselho Previdenciário do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Colniza/MT - PREVI-COLNIZA para o mandato de 02 (dois) anos, vedada a reeleição.

Art. 2º - Nomear DANIEL DE SOUZA TEIXEIRA Secretário do Conselho Previdenciário do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Colniza/MT - PREVI-COLNIZA.

Art. 3° - Membros representantes do Poder Legislativo: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA e ALEXANDRE LIMA LOPES.

Art. 4° - Membros representantes do Poder Executivo: JULIANO SCHULZE DA SILVA e FABIOLA DA SILVA TROMBETTA.

Art. 5° - Membros representantes dos Servidores do Município de Colniza: UELITON ROSA DOS SANTOS, ROSELAINE CARDOSO DANIEL e suplentes: THIAGO RODRIGO DIAS ALVES e VANDERSON RODRIGUES PEGO.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT 15 de abril de 2024.

MILTON DE SOUZA AMORIM

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 15 de abril de 2024. _________________________ Elvira Mund da Costa Secretária Adjunta de Administração

Prefeito Municipal