Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria voluntária por idade da Sra. Eloiza Barros Coelho”.

A Diretora Executiva do PREVI-MUNDO, Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais nos termos do Art. 40, § 1º, inciso “III”, alínea “b” da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41/03, de 19 de dezembro de 2003, art. 17, “I”, “II”, “III”, da Lei Municipal n.º 453/2018, de 04 de dezembro de 2018, c/c art. 17, da Lei Complementar n. 096, de 29 de dezembro de 2023.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria voluntária por idade a servidora Sra. Eloiza Barros Coelho, portadora do RG n.º 2938******* - SSP/MT, inscrita no CPF n.º 463.646***-**, efetiva no cargo de Professor Pedagogo, Classe “C”, Nível “04”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com matricula n.º 2257, contando com um total de 8.582 dias, ou seja, 23 (vinte e três) anos, 06 (seis) meses e 07 (sete) dias de contribuição, com proventos proporcionais e sem direito a paridade, conforme o processo do PREVI-MUNDO n.º 02/2024, a partir desta data, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

Novo Mundo – MT, 11 de abril de 2024.

LIRIA KURTEN WRONSKI

Diretora Executiva – Previ-Mundo

HOMOLOGO:

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal