“Dispõe sobre a inutilização da Portaria nº 018/2024” do PreviCáceres.

O Diretor Executivo do PREVICÁCERES, Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 119, inciso V, da Lei Municipal Complementar n.º 181/2022, de 03 de maio de 2022,

Resolve,

Art. 1º Fica inutilizada a numeração da Portaria nº 018/2024, tendo em vista que não foi usada para nenhum fim ou pessoa, não havendo assim nenhum prejuízo para esta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Cáceres/MT, 19 de abril de 2024.

WILSON MASSAHIRO KISHI

Diretor Executivo