DESIGNAÇÃO DE SECRETÁRIO DA COMISSÃO PROCESSANTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 591/2016.

Sonia Silva Oliveira Duarte Pereira, matrícula nº 29, agente de serviços administrativos, lotada na Secretária Administração, Fiscalização e Gestão, departamento de Planejamento, Orçamento e Gestão, Presidente da Comissão Processante da Sindicância 001/2016, instaurada pela Portaria nº 591, de 07 de março de 2016, do Exma. Sra. Norma Firmiano Rodrigues Barradas, Secretária Municipal de Saúde, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XI, nº 2.430, fls. 164/165, em 08.03.2016,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, a teor do disposto na Lei Municipal 266/2013 e art. 166, § 1º da Lei Municipal nº 21/2005, o servidor Sr. Thiago Jose dos Santos, matrícula nº 442, lotado na Secretária Administração, Fiscalização e Gestão, departamento de Obras, Arquitetura e Urbanismo, membro desta Comissão, para desempenhar as funções de Secretário da referida Comissão Processante, enquanto durarem os trabalhos apuratórios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 4° de Abril de 2016, 63º da Emancipação Político-Administrativa.

Sonia Silva Oliveira Duarte Pereira

Presidente da Comissão