PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 023/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 010/2024

Preâmbulo

O Município de Porto dos Gaúchos/MT, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 03.204.187/0001-33, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke, n.º 19, – MT, CEP – 78.560-000, fone (66) 3526-2000, por meio da sua CML – Comissão Municipal de Licitação, instituída pela portaria 055/2024 de 23/01/2024, faz saber que em atendimento à solicitação da Secretária Municipal de Cultura, realizará Processo de Licitação N° 023/2024, fundamentado no LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll,, e suas alterações posteriores. da Lei Municipal nº. 538/14 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTO DE SOM PARA O PROJETO MAIS CULTURA DE PORTO DOS GAUCHOS - MT.conforme descrição abaixo.

1. DAS PARTES

1.1. CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS - MT, inscrito no CNPJ sob o nº 03.204.187/0001-33, com sede na Praça Leopoldina Wilke, n. 19 – centro, CEP – 78.560-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU, portador do RG nº. 1173531-7 SSP/MT e CPF n.º 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Minervino C. Dos Santos, Bairro da Creche, município de Porto dos Gaúchos – MT, CEP – 78.560-000.

1.2. CONTRATADO: METAL ELETRO LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 00.231.656/0001-15, Endereço: AV TENENTE CORONEL DUARTE, n° 285, Bairro: CENTRO, Município de CUIABA - MT, CEP: 78.560-000, de ora diante chamado simplesmente de CONTRATADO.

2. DO OBJETO:

2.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTO DE SOM PARA O PROJETO MAIS CULTURA DE PORTO DOS GAUCHOS - MT.

ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QNT.	VALOR UNITARIO	VALOR TOTAL
01	BATERIA ELETRONICA.	UN	02	R$ 3.600,00	R$ 7.200,00
02	TECLADO EM POLIPROPILENO, 61 TECLAS.	UN	03	R$ 899,00	R$ 2.697,00
03	LIRA DE BANDA 25 TECLAS DÓ/C5 A DÓ/C7	UN	02	R$ 1.689,00	R$ 3.378,00
04	CAIXA DE SOM AMPLIFICADA 500W RMS	UN	01	R$ 2.399,00	R$ 2.399,00
05	MICROFONE SEM FIO, DUPLO	UN	01	R$ 899,00	R$ 899,00
06	PRATO DE BATERIA 17”	UN	01	R$ 789,00	R$ 789,00
07	ESTANTE PRATO RETO BATERIA	UN	01	R$ 189,00	R$ 189,00
08	PALHETA PARA SAX ALTO	UN	05	R$ 32,00	R$ 160,00
09	PEDAL DE BUMBO BATERIA	UN	01	R$ 569,00	R$ 569,00
10	PELE DE BATERIA 10”	UN	02	R$ 69,00	R$ 138,00
11	PELE DE BATERIA 12”	UN	02	R$ 77,00	R$ 154,00
12	PELE DE BATERIA 14”	UN	02	R$ 118,00	R$ 236,00
13	PASTA CATÁLOGO 50 FOLHAS	UN	10	R$ 49,00	R$ 490,00
14	PLUG ADAPTADOR P2/P10	UN	03	R$ 35,00	R$ 105,00
15	PLUG ADAPTADOR P10/P2	UN	03	R$ 36,00	R$ 108,00
16	CABO 910X P10	UN	05	R$ 52,00	R$ 260,00
17	SUPORTE DE TECLADO	UN	03	R$ 120,00	R$ 360,00
18	CAPA PARA TECLADO	UN	05	R$ 89,00	R$ 445,00
19	BANCO PARA BATERIA, TRIPÉ, ASSENTO DE CORVIM	UN	03	R$ 360,00	R$ 1.080,00
20	FONE DE OUVIDO	UN	03	R$ 125,00	R$ 375,00
21	CAIXA DE SOM MULTIUSO	UN	01	R$ 930,00	R$ 930,00
TOTAL: (VINTE E DOIS MIL NOVECENTOS E SESSENTA E UM REAIS)					R$ 22.961,00

3. DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

3.1. O presente Termo de Referência tem por objetivo estabelecer as especificações técnicas e os requisitos mínimos para a contratação de empresa especializada no fornecimento de instrumentos musicais, acessórios e equipamento de som, para atendimento das crianças e jovens no âmbito do Projeto Mais Cultura, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa de Porto dos Gaúchos.

A DISPENSA DE LICITAÇÃO se justifica na necessidade de atender a demanda do Projeto Mais Cultura, bem como fazer uma expansão dos atendimentos nas Comunidades São João e Novo Paraná, integrando as crianças e jovens na musicalidade, pois, a atividade musical desenvolve e fortalece o raciocínio, coordenação motora, percepção sonora e capacidade de interação social. Assim, sugere-se a formalização de processo de dispensa de licitação para a aquisição dos objetos acima especificados, sob critério de julgamento de menor valor global, visando ao atendimento dos princípios da economicidade e preservando a competitividade, conforme a Lei Federal n° 14.133/2021, nos incisos I e Il do Art. 75, prevalecendo no presente caso, a economicidade como interesse da Administração.

4. DA JUSTIFICATIVA DO PREÇO

4.1. O valor dos serviços contratados é de R$ 22.961,00 (VINTE E DOIS MIL NOVECENTOS E SESSENTA E UM REAIS) pago em até 30 dias após emissão da nota fiscal.

5. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1 As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão empenhadas oportunamente em dotações próprias, as quais foram autorizadas através da Lei Municipal nº. 1141/2023 de 11/12/2023 – LOA/2024, conforme segue:

Órgão:------------------------------- 16 – Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa.

Unidade Orçamentária:-------- 002 – Departamento de Cultura.

Função:------------------------------ 13 – Cultura.

Sub-Função:----------------------- 392 – Difusão Cultural.

Programa:-------------------------- 0011 – Cultura e Economia Criativa.

Projeto Atividade:--------------- 3704 – Projeto Cultura Mais.

Elemento de Despesas:------ 3390.30.00.00.00 Material de Consumo.

RED./Código:--------------------- 0870.

Fonte -------------------------------- 1.500.000000

Valor ----------------------------- 6.000,00.

Órgão:------------------------------- 16 – Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa.

Unidade Orçamentária:-------- 921 – Emenda Impositiva.

Função:------------------------------ 13 – Cultura.

Sub-Função:----------------------- 392 – Difusão Cultural.

Programa:-------------------------- 0011 – Cultura e Economia Criativa.

Projeto Atividade:--------------- 3728 – Aquisição de Teclados e Baterias Mais Cultura.

Elemento de Despesas:------ 4490.52.00.00.00 Equipamento e Material Permanente.

RED./Código:--------------------- 0890.

Fonte -------------------------------- 1.500.000000

Valor ----------------------------- 16.516,00.

6. DO CONTRATO:

6.1 Será formalizado Contrato com fim vinculativo obrigacional e características de compromisso entre as partes, obedecendo ao que preceitua a LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll, e suas alterações, bem como estabelecer e documentar as responsabilidades e os direitos das partes.

7. DO PAGAMENTO

7.1. O valor total do contrato corresponde a R$ 22.961,00 (VINTE E DOIS MIL NOVECENTOS E SESSENTA E UM REAIS) e será pago da seguinte forma:

7.2. O pagamento será efetuado através de TRANSFERENCIA na conta bancaria da contratada METAL ELETRO LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 00.231.656/0001-15. Após a Emissão de Nota fiscal.

8. DO FUNDAMENTO LEGAL

8.1. O presente certame está em conformidade com as recomendações prescritas na LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll, e em conformidade com as recomendações prescritas no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14, com suas alterações e demais Legislações pertinentes.

9. DO FORO

9.1. Fica eleito e convencionado, para fins legais e para questões derivadas deste CERTAME o Foro da Comarca de Porto dos Gaúchos - MT, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Porto dos Gaúchos - MT, 19 de abril de 2024.

VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU Prefeito Municipal CONTRATANTE