De 12 de Abril de 2024.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 8666/93.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar EZEQUIAS MAGALHÃES DE LIMA, matrícula 4664, no cargo de Gerente de APLIC, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 063/2020 – Tomada de Preços nº 006/2020 – Cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados junto à Secretaria Municipal de Administração com presença física de no mínimo 20 (vinte) dias uteis por mês e 30 (trinta) horas semanais, prestando assessoria e orientações em licitações, contratos, conforme especificações do edital.

Art. 2º - Nomear DAVID ANDRESON MARIANO DA SILVA, matricula nº 7323, no cargo de Gerente de APLIC, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 085/2021 de 08/01/2021.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ou afixação, com efeitos retroativos ao dia 28 de Março de 2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 12 de Abril de 2024.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal