“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade à servidora Sr.ª. Luzia Eugenia de Souza”.

O Diretor Executivo do SIMPREV - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o § 9º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, e o disposto no Art. 40, §1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 c/c Art. 12, inciso III, alínea “b”, da Lei Municipal nº 852/2009 que rege a previdência municipal c/c Lei Complementar n°. 013/2008 que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras dos servidores do município de Nova Olímpia c/c e Lei Complementar n°. 90/2023 que concede Revisão Geral Anual aos servidores do município de Nova Olímpia;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o benefício de Aposentadoria por Idade à Sr.ª. LUZIA EUGENIA DE SOUZA, brasileira, portadora da cédula de identidade nº. 2477576-2 SEJSP/MT e CPF n°. 389.932.601-68, servidora efetiva no cargo de Agente de Serviço Público, Classe “D”, Nível “08”, matriculada sob nº. 410, lotada na Secretaria Municipal de Educação, contando com 27 anos, 09 meses e 06 dias de tempo de contribuição, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme o processo administrativo do SIMPREV nº. 2024.02.00007P, a partir da data de 16/04/2024 até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 16 de abril de 2024, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Nova Olímpia - MT, 16 de abril de 2024.

CARLOS MARCOS MASCARENHAS ALMEIDADIRETOR EXECUTIVO DO SIMPREV

Homologo:

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE PREFEITO MUNICIPAL