De 18 de Abril de 2024.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar DIEGO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 7332, servidor no cargo de Assessor de Urbanismo, Designar GUSTAVO HENRIQUE MACHADO ALVES, matrícula nº 6259, servidor no cargo de Engenheiro Civil,para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 024/2024 – Concorrência de Licitação nº 004/2024 - cujo objeto é a construção de 50 unidades habitacionais para grupos familiares de interesse social dentro do Programa Ser “Família Habitação”, conforme termo de convênio nº 2469/2022 firmado entre o Município e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, conforme especificações do edital.

Art. 2º-Nomear BEATRIZ PAULINA DE SOUZA, matrícula nº 8666, no cargo de Assessor de Engenharia e Urbanismo, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 18 de Abril de 2024.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal