De 18 de Abril de 2024.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar RUBIA APARECIDA LORENZON, no cargo de Gerente de Compras e Recursos Humanos da Saúde, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 028/2024 – Pregão Eletrônico nº 011/2024 – cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para a prestação de serviços de “Casa de Apoio”, no âmbito do Estado de Mato Grosso, com fornecimento simultâneo de acomodação, alimentação (3 refeições diárias), traslado – rodoviária/casa de apoio, casa de apoio/rodoviária; unidades de saúde em que paciente estiver em tratamento; retorno a consultas médicas e ou exames, acompanhar regulações e auxiliar o Sistema de Regulação Municipal, no agendamento e acompanhamento de vagas disponibilizadas, conforme especificação no edital.

Art. 2º-Nomear JOSÉLIA RIBEIRO DE SOUZA, no cargo de Assessora de Assistência administrativa, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 18 de Abrilde 2024.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal