RESOLUÇÃO Nº 005/2023/CMS-VG
22 de Abril de 2024
Várzea Grande, 19 de abril de 2024.
O Conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais que lhe confere Lei Municipal nº 1.291 de 13 de maio de 1993.
Considerando o art. 198, inciso III da Constituição da República, o que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde – SUS.
Considerando a Lei Municipal nº 1.291 de 13 de maio de 1993, que dispões sobre o Conselho Municipal de Saúde e da outras providencias;
Considerando a Lei Municipal nº 8.142 de 28 de dezembro 1990, que dispões sobre o Controle Social;
Considerando o disposto inciso V do artigo 20 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde;
Considerando as necessidades das Unidades de Saúde do Nível Primário, Secundário e Terciário de Várzea Grande;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Termo de Compromisso 075/2024GBSES recebimentos advindo de Emenda Parlamentar do Deputado Legislativo Estadual Fabio Tardin, no valor de 300.000,00 (trezentos mil reais), com finalidade da aquisição de Equipamentos Odontológicos.
Sala das deliberações do Conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande, 19 de abril de 2024.
Joílson Ruas do Nascimento
Presidente interino do Conselho Municipal de Saúde
Homologação
Homologação a Resolução nº 005/2024 do Conselho Municipal de Saúde/VG
Maria das Graças Metelo
Secretária Municipal de Saúde interina