Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso e gozo de suas legais atribuições e de acordo com a Lei N.º 3.255/2023.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Especial no valor de R$4.710.665,50 distribuídos distribuídos as seguintes dotações:

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

625 10.301.1003.2023.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 170.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 2 621

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

626 10.301.1003.2023.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 314.604,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 2 600

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

627 10.301.1003.2023.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 188.450,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 2 600

02 06 02 COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

615 12.361.1004.2051.0000 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE 88.491,60 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 2 553

02 06 02 COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

616 12.362.1004.2053.0000 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE 29.497,20 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 2 553

02 06 02 COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

617 12.365.1004.2055.0000 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE 29.497,20 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 2 553

02 06 02 COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

618 12.361.1004.2051.0000 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE 123.893,50 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 2 550

02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

609 15.451.1005.1018.0000 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL 342.100,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 2 711

02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

619 26.782.1005.2063.0000 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL 26.943,48 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 2 759

02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

620 15.452.1005.2062.0000 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL 8.940,91 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 2 750

02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

621 15.452.1005.2064.0000 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL 2.547.313,37 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 2 751

02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

628 15.451.1005.1018.0000 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL 391.940,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 2 718

02 11 02 FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS

624 08.244.1008.2089.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO 68.171,76 3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIV

F.R. GRUPO: 2 660

02 12 02 FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER-FMEL

623 27.812.1009.1049.0000 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE MUNICIPAL 309.388,20 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 2 711

02 12 02 FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER-FMEL

630 27.812.1009.1035.0000 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE MUNICIPAL 71.434,28 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 2 706

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º serão cobertos com o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, 16 de abril de 2024.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal