PORTARIA Nº 014/2024, de 18 de Abril de 2024.

“DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DOS TERMOS DE ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES EFETIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 030/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Senhor WANDER SANTOS SOARES, Presidente da Câmara Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo e a Lei,

Resolve:

Artigo 1° - HOMOLOGAR OS TERMOS DE ENQUADRAMENTO FUNCIONAL dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, em obediencia o que disciplina a Lei, em especial os artigo 30,31,32,47,48 e 49, da Lei Complementar n.º 30/2013 de 24 de Maio de 2013, conforme segue:

Mat.	Servidor	Admissão	Classe	Nível	Cargo
51	ROSANA MARIA BIAZOTTO	02/04/2012	C	5	CONTADOR
52	KAMILA D. M. MAFINI	02/04/2012	D	5	AGENTE FINANCEIRO E PATRIMONIAL
55	ANTONIO BISPO	02/04/2012	B	5	VIGILANTE

Artigo 2° -Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02/04/2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, aos 18 de Abril de 2024.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

WANDER SANTOS SOARES

Presidente 2024