DECRETO MUNICIPAL N.º 32/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do artigo 100, da Lei n.º 2.025/2024 de 14 de fevereiro de 2024;

DECRETA:

Art. 1º Nomear os membros da Junta Administrativa do Fundo Municipal dos direitos da criança e do adolescente de Chapada dos Guimarães-MT, conforme segue:

Sra. Vera Lucia Segal dos Santos- Secretária Municipal de Assistência Social;

Sra. CAROLINE PACHECO ALVES DE OLIVEIRA – Tesoureira do Município de Chapada dos Guimarães.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 05 de abril de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 18 de abril de 2024.

Osmar Froner de Mello

Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães